Questões de Direito Internacional Público para Concurso
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Durante a guerra, a comunicação entre os beligerantes pode ocorrer por meio da intermediação de representantes do Poder Legislativo de um país neutro, denominados parlamentários, que são enviados para apresentar propostas ou comunicações aos comandantes das partes beligerantes.
Com o Pacto da Liga das Nações, concluído em 1919, os Estados declararam-se solenemente contra a guerra como meio de solucionar conflitos internacionais e renunciaram a essa como instrumento de política nacional nas suas relações mútuas
De acordo com a Carta da ONU, o direito de neutralidade é absoluto, mesmo em face de situações de ameaças à manutenção da paz e da segurança internacionais.
No Brasil, a declaração de guerra compete ao presidente da República e é condicionada à prévia autorização do Congresso Nacional.
Com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta da ONU considera o recurso ao uso da força não mais como um direito do Estado, mas como um ilícito internacional, impedindo o seu uso ainda que em legítima defesa.