Qual o prazo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminhar à entidade gestora dos recursos
destinados ao custeio dos atos gratuitos a planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados para fins de ressarcimento?
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Os registros de casamento religioso para efeitos civis, natimorto, óbito, união estável e proclamas devem ser feitos,
respectivamente, em que livros do Registro Civil das Pessoas Naturais?
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