Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

Q119621

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119621 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos livros no Registro de Títulos e Documentos:

A

Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

B

Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

C

Livro D - indicador pessoal, substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros.

D

Livro A - protocolo para apontamentos dos títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados integralmente, ou averbados.

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Q119620

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119620 Direito Notarial e Registral

É correto afirmar que:

A

O protesto especial para fins falimentares deverá ser tirado no local da sede da empresa.

B

A nota promissória poderá ser protestada por indicação no caso de falta ou recusa de aceite.

C

O protesto necessário é um ônus imposto por lei ao portador para que possa exercer o direito de regresso contra os coobrigados anteriores ou para a propositura da ação judicial de falência.

D

O protesto por falta de aceite poderá ser tirado ser tirado após o vencimento do título.

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Q119619

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119619 Direito Notarial e Registral

Segundo a doutrina, compreendem-se dentro dos outros documentos de dívida abarcados pela lei de protestos, EXCETO:

A

O contrato de câmbio.

B

A cédula de produto rural.

C

O contrato de locação.

D

A certidão de dívida ativa.

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Q119618

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119618 Direito Notarial e Registral

Segundo a lei de protestos, é correto afirmar:

A

Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigido o original do instrumento de protesto, para a realização do cancelamento.

B

O deferimento do processamento da recuperação judicial impede o protesto.

C

O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por determinação judicial, independentemente do pagamento dos emolumentos devidos ao Tabelião.

D

Poderão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante os dados fornecidos, ficando a cargo dos Tabelionatos a mera instrumentalização das mesmas.

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Q119617

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119617 Direito Notarial e Registral

Quanto ao protesto de títulos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Revogada a ordem de sustação, há necessidade de se proceder a nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da intimação, salvo se a materialização do ato depender de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada.

B

Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

C

As dúvidas do Tabelião de Protesto serão resolvidas pelo Juízo competente.

D

Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subsequente.

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Q119616

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119616 Direito Notarial e Registral

Não são admitidos a registro:

A

Escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.

B

Atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

Escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Bancário Brasileiro.

D

Cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.

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Q119615

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119615 Direito Notarial e Registral

Acerca do registro Torrens, assinale a alternativa correta:

A

Pode ser requerido administrativamente, perante o oficial do registro de imóveis, seguindo-se o procedimento previsto para a retificação.

B

Engloba tanto imóveis rurais quanto urbanos.

C

Gera presunção absoluta de sua veracidade.

D

O imóvel sujeito a hipoteca ou ônus real será admitido a registro ainda que sem o consentimento expresso do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.

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Q119614

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119614 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

O registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe as despesas respectivas.

B

Ao terceiro prejudicado é lícito fazer prova perante o registro de imóveis da extinção dos ônus reais e promover o cancelamento do seu registro.

C

O registro do penhor rural depende do consentimento do credor hipotecário.

D

Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula podem ser dispensados, conforme o mandado judicial.

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Q119613

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119613 Direito Notarial e Registral

Não é requisito para a instituição do bem de família, no registro de imóveis:

A

Comprovação de que o valor do imóvel não excede o limite legal do patrimônio do instituidor, por ata notarial ou outro documento idôneo.

B

Existência de entidade familiar.

C

Observância de formalidades: escritura pública ou testamento.

D

Titularidade do prédio residencial pelo instituidor.

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Q119612

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119612 Direito Notarial e Registral

Sobre o Livro 3 – registro auxiliar – no registro de imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nele serão registradas as cédulas de crédito industrial.

B

Será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

C

O restabelecimento da sociedade conjugal será nele registrado.

D

Nele serão registradas as convenções de condomínio.

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Q119611

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119611 Direito Notarial e Registral

A lei de registros públicos, com a instituição da matrícula no registro de imóveis, coroou o princípio:

A

Da instância.

B

Da especialidade subjetiva.

C

Da especialidade objetiva.

D

Da presunção de fé pública.

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Q119610

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119610 Direito Notarial e Registral

O comando legal do artigo 186, da Lei de Registros Públicos, que diz: “O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente”, é corolário do princípio:

A

Da prioridade.

B

Da preferência.

C

Da fé pública registral.

D

Da boa fé objetiva.

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Q119609

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119609 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

O contrato de locação, para fins de exercício do direito de preferência, será objeto de registro na serventia imobiliária.

B

Os atos relativos às vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação final da respectiva linha.

C

No registro de imóveis será feito o registro das hipotecas legais.

D

No registro de imóveis será feito o registro das cédulas hipotecárias.

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Q119001

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119001 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta a respeito de escrituras públicas:

A

É indispensável, sob pena de nulidade, a escritura pública no caso de emancipação.

B

A escritura pública, lavrada em notas de Tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

C

É ineficaz o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.

D

Salvo as exceções previstas em lei, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem constituir, transferir, modificar ou renunciar direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no país.

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Q119000

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q119000 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta sobre Tabelionato de Notas:

A

Ata Notarial é o instrumento público solicitado ao Tabelião de Notas por interessado, onde consta a narração de fatos verificados pessoalmente pelo Tabelião.

B

A responsabilidade civil do Tabelião depende da criminal.

C

A escritura pública poderá ser redigida em língua nacional ou estrangeira, porém a língua utilizada deve ser de pleno conhecimento do Tabelião e seu substituto.

D

A ata notarial pode ser usada para formalizar negócio jurídico entre as partes, sendo que o Tabelião deverá emitir um juízo de valor sobre o negócio entabulado.

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Q118999

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118999 Direito Notarial e Registral

No Registro de Títulos e Documentos estão sujeitos a registro para surtir efeitos perante terceiros, consoante a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):

A

O contrato de parceria agrícola ou pecuária.

B

Os instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub- rogação e de dação em pagamento.

C

Os contratos de penhor rural.

D

O penhor comum sobre coisas móveis.

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Q118998

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118998 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 6.015/73:

A

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão matriculadas as oficinas impressoras de qualquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.

B

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritas as sociedades de advogados, independentemente de aprovação prévia do órgão de classe.

C

Poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoa jurídica mesmo que seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitas, ou contrárias, nocivas ou perigosas ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e os bons costumes.

D

A existência legal das pessoas jurídicas só começa após 15 dias do registro de seus atos constitutivos.

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Q118997

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118997 Direito Notarial e Registral

NÃO corresponde a um livro obrigatório em todos os Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme a Lei n.º 6.015/73:

A

Livro “C Auxiliar“ – de registros de natimorto.

B

Livro “B Auxiliar” – de registro de casamento religioso para efeitos civis.

C

Livro “E” – de registro dos demais atos da vida civil.

D

Livro “D” – de registro de proclama.

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Q118995

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118995 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):

A

O assento de óbito deverá ser feito no local onde o fato tenha sido constatado.

B

Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido.

C

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e no caso de morte violenta, depois de autorizado pela família.

D

O registro de óbito deverá ser feito dentro de 48 horas do falecimento.

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Q118994

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118994 Direito Notarial e Registral

Sobre o registro de nascimento tardio, assinale a alternativa correta:

A

As declarações de nascimento feitas após o prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado.

B

Em razão do interesse público, antes do registro fora do prazo legal, deverá haver manifestação do Ministério Público.

C

As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado, por requerimento que será assinado duas testemunhas e sob as penas da lei.

D

A penalidade imposta no caso de declaração de nascimento feita após o decurso do prazo legal é de 1 salário mínimo.

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