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Q802821

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas , Escrituração ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802821 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, consoante à Lei 6.015/73:

Alternativas

Os oficiais farão índices, pela ordem de prioridade, de todos os registros e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre responsáveis por qualquer erro ou omissão.

A existência legal das pessoas jurídicas só começam com a publicação do registro de seus atos constitutivos.

Quando o registro da sociedade depender de aprovação da autoridade, sem esta o registro poderá ser realizado e posteriormente confirmado.

Todos os exemplares de contratos, de atos, de estatuto e de publicações, registrados e arquivados serão encadernados por periódicos certos, acompanhados de índice que facilite a busca e o exame.

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Q802820

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802820 Direito Notarial e Registral

Marque a alternativa correta quanto ao registro civil de pessoas jurídicas:

Alternativas

Serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades lícitos, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.

Serão inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, bem como as anônimas.

Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos não serão inscritos.

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Q802671

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802671 Direito Notarial e Registral

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a única alternativa correta no tocante ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

Alternativas

Em certos casos, dependendo apenas o funcionamento da sociedade de aprovação por autoridade pública, o registro civil da pessoa jurídica pode ser promovido pelo Oficial competente, desde que ulteriormente seja ratificado pela mesma autoridade.

É possível o registro, na mesma comarca, de sociedades civis, fundações ou associações com a mesma denominação, desde que possuam natureza e finalidades distintas.

Não cabe ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, havendo na comarca mais de um Ofício dessa natureza, informar aos demais o nome da sociedade ou fundação que se pretende registrar, pois a proteção do nome e da marca, perfaz-se perante as Juntas Comerciais, no âmbito dos Estados.

Havendo tentativa de registro de sociedade que tenha por objeto a prática de atos que estimulem condutas que ponham em risco a tranquilidade das pessoas e o bem-estar social, cabe ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas negar-se a efetuar o registro e devolver ao apresentante o ato constitutivo.

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Q802670

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas , Escrituração , Associações e Fundações , Sociedades Simples , Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802670 Direito Notarial e Registral

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a única alternativa correta quanto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

Alternativas

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

Consoante prevê a Lei de Registros Públicos, Lei n. 6.015/73, o registro civil das sociedades anônimas será feito no Livro A, com 300 folhas.

Os partidos políticos adquirem sua personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no TSE; desta feita, o registro dos atos constitutivos e estatutos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, consoante especificado na Lei 6.015/73, não guarda relação com a sua existência legal.

As sociedades anônimas serão inscritas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

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Q800307

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800307 Direito Notarial e Registral

Devem, por regra, fazer o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, EXCETO:

Alternativas

Sociedades Empresárias cujo objeto for serviços.

Associações, inclusive esportivas.

Fundações privadas, inclusive educacionais.

Sociedades simples, não se aplicando a sociedades dvocatícias, cujo registro é junto à OAB.

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Respostas

56: D

57: A

58: B

59: A

60: A

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