Questões de Direito Notarial e Registral - Registro Civil de Pessoas Naturais para Concurso - Página 13

Q828328

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828328 Direito Notarial e Registral

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos:

A

O assento de natimorto.

B

Apenas o assento de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

C

O assento de nascituro.

D

Os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

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Q828327

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828327 Direito Notarial e Registral

Para a Escrituração Cartorária, o livro “C Auxiliar", refere-se:

A

Ao livro de registro de casamento de menor incapaz.

B

Ao livro de registro de casamento religioso para efeitos civis.

C

Ao livro de registro de natimortos.

D

Ao livro de registro de proclama.

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Q828326

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828326 Direito Notarial e Registral

O assento do nascimento deverá conter:

I. Os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde.

II. O sexo do registrando.

III. O nome e o prenome, que forem postos à criança.

IV. O fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

A assertiva IV está incorreta.

D

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Q828325

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828325 Direito Notarial e Registral

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais, EXECETO:

A

As interdições.

B

As emancipações.

C

As sentenças declaratórias de ausência.

D

As alterações ou abreviaturas de nomes.

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Q828323

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828323 Direito Notarial e Registral

Nas certidões de registro civil, em especial certidões de nascimento, NÃO mencionará:

A

A circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, salvo a requerimento do próprio interessado, ou em virtude de determinação judicial.

B

A data em que foi feito a assento.

C

Expressamente, o lugar onde o fato houver ocorrido.

D

A data, por extenso, do nascimento.

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Q828322

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828322 Direito Notarial e Registral

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada:

A

Ás expensas do interessado.

B

Sempre de forma gratuita.

C

Custeada pelo Ministério Público.

D

Custeada pelo cartório que efetuar o registro de emancipação.

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Q828320

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828320 Direito Notarial e Registral

Serão averbados no registro civil de pessoas naturais, EXCETO:

A

Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos.

B

As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem.

C

As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

D

Os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente.

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Q828262

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828262 Direito Notarial e Registral

O Livro D do Registro Civil de Pessoas Naturais é destinado ao registro:

A

Casamento.

B

Nascimento.

C

Proclamas.

D

Registro de óbito.

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Q828257

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828257 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A averbação será feita mediante a indicação minuciosa da sentença ou ato que a determinar.

B

As sentenças de nulidade ou anulação de casamento serão averbadas mesmo enquanto sujeitas a recurso, qualquer que seja o seu efeito.

C

A averbação será feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que facilitem a busca.

D

No livro de casamento, será feita averbação da sentença de nulidade e anulação de casamento, bem como do desquite, declarando-se a data em que o Juiz a proferiu, a sua conclusão, os nomes das partes e o trânsito em julgado.

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Q828255

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828255 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Se o oficial do registro civil recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade judiciária, a qual, ouvindo o acusado, decidirá dentro de cinco (5) dias.

B

O oficial do Registro Civil, se suspeitar da falsidade de declaração, poderá exigir manifestação da autoridade judicial sobre a suspeita de falsidade.

C

Os pedidos de certidão feitos por via postal, telegráfica ou bancária serão obrigatoriamente atendidos pelo oficial do registro civil, satisfeitos os emolumentos devidos.

D

Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.

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Q828253

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828253 Direito Notarial e Registral

Em relação ao natimorto, o livro correto para registro é:

A

Livro B Auxiliar.

B

Livro B.

C

Livro C.

D

Livro C Auxiliar.

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Q828249

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828249 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.

B

Os assentos de óbitos de pessoas falecidas a bordo de navio brasileiro serão lavrados no Distrito Federal.

C

A cremação de cadáver será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou por manifestação de vontades dos parentes próximos e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista.

D

Não é necessário a inclusão do prenome e da profissão no assento de óbito.

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Q828248

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828248 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro "C Auxiliar", com os elementos que couberem.

B

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.

C

Os índios, mesmo os não integrados, estão obrigados a inscrição do nascimento.

D

Quando o oficial tiver motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de duas pessoas que não forem os pais e tiverem visto o recém-nascido.

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Q828247

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828247 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

Devem ser registrados no registro civil de pessoas naturais os casamentos, nascimentos e óbitos.

B

Devem ser registrados no registro civil de pessoas naturais os nascimentos, casamentos e os atos constitutivos das pessoas jurídicas de direito privado.

C

Devem ser registrados no registro civil de pessoas naturais os nascimentos, casamentos e os estatutos dos partidos políticos.

D

Devem ser registrados no registro civil de pessoas naturais os nascimentos, óbitos e dissolução de sociedade empresarial.

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Q828246

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828246 Direito Notarial e Registral

Em relação ao Registro Civil de Pessoas Naturais é correto afirmar:

A

Os estatutos das pessoas jurídicas de direito privado devem ser registrados no Registro civil de Pessoas Naturais.

B

Os nascimentos devem ser averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais.

C

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

D

O estado de pobreza será comprovado por declaração emitida pela Receita Federal.

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Q819046

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q819046 Direito Notarial e Registral

O Provimento nº 53/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual. Assinale a alternativa incorreta sobre a averbação dessa sentença.

A

Depende de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça a sentença estrangeira que tenha por objeto divórcio consensual qualificado, denominado como aquele que, além da dissolução do matrimônio, envolva disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens.

B

Independe de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça a sentença estrangeira de divórcio consensual que homologue acordo dos cônjuges sobre partilha de bens, cujo casal declare que não tem filhos comuns ou, havendo, são absolutamente capazes.

C

Independe de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça a sentença estrangeira que tenha por objeto divórcio consensual simples ou puro, ou seja, aquele que envolva somente a dissolução do matrimônio e que não disponha sobre partilha de bens, guarda de filhos ou alimentos.

D

Para averbação direta, o interessado deverá apresentar, no Registro Civil de Pessoas Naturais, junto ao assento de seu casamento, cópia integral da sentença estrangeira, bem como comprovação do trânsito em julgado, acompanhada de tradução oficial juramentada e de chancela consular.

E

Havendo interesse em retomar o nome de solteiro, o interessado na averbação direta deverá demonstrar a existência de disposição expressa na sentença estrangeira, exceto quando a legislação estrangeira permitir a retomada, ou quando o interessado comprovar por documento do registro civil estrangeiro a alteração do nome.

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Q818985

Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q818985 Direito Notarial e Registral

No Registro Civil das Pessoas Naturais é feita a averbação:

A

Dos nascimentos.

B

Dos casamentos.

C

Dos óbitos.

D

Das emancipações.

E

Das sentenças de nulidade do casamento.

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Q802819

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802819 Direito Notarial e Registral

O registro da emancipação poderá ser feito:

A

Quando a emancipação for concedida em Juízo, apenas uma comunicação simples e informal da Vara Judiciária competente.

B

Requerimento emitido pelo menor com a anuência formal e escrita dos pais, dispensadas as testemunhas.

C

Comunicação dos pais através de ofício com assinaturas reconhecidas em cartório, dispensadas as testemunhas.

D

Mediante trasladação da sentença oferecida em certidão ou do instrumento, limitando-se, se for de escritura pública, as referências da data, livro, folha e ofício em que for lavrada sem dependência, em qualquer dos casos, da presença de testemunhas, mas com a assinatura do apresentante.

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Q802818

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802818 Direito Notarial e Registral

De acordo, com o art. 76 da Lei de Registros Públicos: “Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.”

Com base no dispositivo acima, é correto afirmar:

A

As testemunhas serão arroladas pelo Juízo para que atestem o estado de saúde do contraente que encontra-se em risco de vida.

B

As declarações das testemunhas somente poderão ser tomadas a termo em Juízo.

C

Não comparecendo as testemunhas, espontaneamente, poderá qualquer interessado requerer a sua intimação.

D

Serão dispensadas diligências para apurar a inexistência de impedimento para o casamento, desde que o Ministério Público seja ouvido.

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Q802817

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802817 Direito Notarial e Registral

O art. 70 da Lei 6.015/73 dispõe sobre o assento do casamento civil que será assinado pelo presidente do ato, os nubentes, o oficial de registro público e as testemunhas. Dentre as anotações que devem constar na certidão registral, podemos citar:

A

Somente os nomes dos filhos havidos de matrimônio anterior ou não legitimados pelo casamento.

B

À margem do termo, a assinatura do oficial de registro público suprindo a assinatura do contraente que não souber assinar o nome.

C

A data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento; o regime de casamento, com declaração da data e do cartório em cujas notas foi tomada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão ou o legal que sendo conhecido, será declarado expressamente.

D

O nome e prenome do cônjuge precedente e a data do casamento anterior ou pacto de união estável, quando for o caso.

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Questões de Concurso Sobre registro civil de pessoas naturais em direito notarial e registral

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