Questões de Direito Notarial e Registral - Retificação do Registro para Concurso

Depende de requerimento do interessado, não podendo ser iniciado de ofício pelo Registrador.

A Lei Federal 10931/2004 inovou, permitindo a retificação administrativa para os casos de vício de registro.

Todas as assertivas estão corretas.

Por vício do título está restrita à esfera jurisdicional.

O requerimento do interessado deve ser instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, pelos confrontantes e por advogado.

Caso o confrontante for imóvel em que haja o condomínio geral do Código Civil basta à assinatura na planta de qualquer dos condôminos.

Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-se o registro em conformidade com a nova descrição.

Com autorização judicial poderá o Oficial realizar diligências no imóvel para constatação de sua situação em face dos confrontantes e localização na quadra.

O oficial retificará o registro ou a averbação de ofício ou a requerimento do interessado nos casos de inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por qualquer documento, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas.

O oficial retificará o registro ou a averbação de ofício ou a requerimento do interessado nos casos de indicação ou atualização de confrontação.

O oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, dispensadas as assinaturas dos confrontantes.

O oficial retificará o registro ou a averbação de ofício ou a requerimento do interessado nos casos de alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.