Questões de Direito Penal Militar - Crime Militar para Concurso

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Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662874 Direito Penal Militar
Quanto à determinação do momento da prática delitiva (tempus delicti), é correto afirmar que:
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Ano: 2019 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG
Q1234228 Direito Penal Militar
Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1229833 Direito Penal Militar
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.
Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições que possibilitavam a concessão de livramento condicional, foi-lhe concedido tal benefício. Nessa situação, se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, a referida concessão deverá ser obrigatoriamente revogada. 
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1208653 Direito Penal Militar
Julgue o item subseqüente,  referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.
Alternativas
Q872813 Direito Penal Militar

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.


Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou que o veículo de outro militar estava estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado atípico pelo Código Penal Militar.

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Respostas
26: B
27: B
28: E
29: C
30: E