Questões de Concurso Sobre crime militar em direito penal militar

Foram encontradas 83 questões

www.qconcursos.com
Q515914
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |
Q515914 Direito Penal Militar
Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q77527
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q77527 Direito Penal Militar
Sobre o Direito Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento:

I - Consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.

II - Se dois militares em serviço ativo juntamente com um militar inativo, ainda que não empregado regularmente na Administração Militar, ocuparem um quartel contrariamente à ordem superior, os três, em tese, estarão na prática do motim.

III - O Código Penal Militar prevê o delito de dano culposo.

IV - Consideram-se como extensão do território nacional aeronaves e navios brasileiros, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada, desde que se encontrem em mar territorial nacional ou no espaço aéreo correspondente.
Alternativas
Q60791
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q60791 Direito Penal Militar
Com relação à aplicação da lei penal e processual penal militar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2904376
Direito Penal Militar Crime Militar , Classificação dos Crimes Militares , Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar , Crimes Militares em Tempo de Paz
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - DPU - Defensor Público - Discursiva Manhã |
Q2904376 Direito Penal Militar

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O crime de recusa de obediência (art. 163 do CPM) é espécie do gênero insubordinação.

Alternativas
Q2904366
Direito Penal Militar Crime Militar , Classificação dos Crimes Militares , Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Paz
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - DPU - Defensor Público - Discursiva Manhã |
Q2904366 Direito Penal Militar

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.

Alternativas
Q2904362
Direito Penal Militar Crime Militar , Classificação dos Crimes Militares , Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Paz
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - DPU - Defensor Público - Discursiva Manhã |
Q2904362 Direito Penal Militar

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.

Alternativas
Q2904356
Direito Penal Militar Crime Militar , Classificação dos Crimes Militares , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - DPU - Defensor Público - Discursiva Manhã |
Q2904356 Direito Penal Militar

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

No CPM, há crimes em que se procede somente mediante representação.

Alternativas
Q2904355
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - DPU - Defensor Público - Discursiva Manhã |
Q2904355 Direito Penal Militar

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

Embora o CPM tenha se filiado à teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), consideram-se cabeça, nos crimes de autoria coletiva necessária, os oficiais ou inferiores que exercem função de oficial.

Alternativas
Q2904354
Direito Penal Militar Crime Militar , Classificação dos Crimes Militares ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - DPU - Defensor Público - Discursiva Manhã |
Q2904354 Direito Penal Militar

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.

Alternativas
Q99574
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |
Q99574 Direito Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.

O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.
Alternativas
Q99569
Direito Penal Militar Crime Militar ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |
Q99569 Direito Penal Militar
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.
Alternativas
Q1662897
Direito Penal Militar Crime Militar ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662897 Direito Penal Militar
Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto dizer que:
Alternativas
Q1662896
Direito Penal Militar Crime Militar , Classificação dos Crimes Militares ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662896 Direito Penal Militar
Sobre o crime de Peculato, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1662883
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662883 Direito Penal Militar
Para a questão, indique a alternativa correta:
Alternativas
Q1662880
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662880 Direito Penal Militar
Para a questão, indique a alternativa correta:
Alternativas
Q1662874
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662874 Direito Penal Militar
Quanto à determinação do momento da prática delitiva (tempus delicti), é correto afirmar que:
Alternativas
Q1229833
Direito Penal Militar Crime Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1229833 Direito Penal Militar
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.
Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições que possibilitavam a concessão de livramento condicional, foi-lhe concedido tal benefício. Nessa situação, se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, a referida concessão deverá ser obrigatoriamente revogada. 
Alternativas
Q1208653
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1208653 Direito Penal Militar
Julgue o item subseqüente,  referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.
Alternativas
Q79640
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79640 Direito Penal Militar
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.

É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Alternativas
Q79639
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79639 Direito Penal Militar
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.

A embriaguez patológica recebe o mesmo tratamento que a embriaguez voluntária ou culposa no CPM, segundo o qual ambas isentam de pena o agente, por não possuir este consciência no momento da prática do crime.
Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: E
64: C
65: E
66: E
67: E
68: C
69: E
70: E
71: E
72: D
73: A
74: A
75: D
76: B
77: E
78: C
79: C
80: E
www.qconcursos.com