Questões de Direito Penal Militar - Crime Militar para Concurso

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Q309002 Direito Penal Militar
Com base no CPM e em sua interpretação doutrinária, assinale a opção correta com relação a erro de direito, erro de fato, erro determinado por terceiro, aberratio delicti, aberratio ictus e aberratio causae.
Alternativas
Q99574 Direito Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.

O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.
Alternativas
Q90594 Direito Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

Os crimes militares próprios correspondem aos crimes praticados por militares e previstos no Código Penal Militar.
Alternativas
Q90593 Direito Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.
Alternativas
Q79640 Direito Penal Militar
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.

É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Alternativas
Respostas
46: B
47: E
48: E
49: E
50: C