Questões de Direito Penal Militar - Teoria da Pena para Concurso

As medidas de segurança pessoal são não-detentivas e detentivas, sendo estas fixadas na mesma quantidade das penas privativas de liberdade cominadas abstratamente nos tipos penais.

No direito penal militar, as penas principais são: morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, reforma e suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

A legislação penal militar estabelece que a pena de morte é executada por fuzilamento e que, nessa situação, o condenado militar deverá deixar a prisão com o uniforme sem as insígnias, e o condenado civil deverá estar vestido decentemente, devendo ambos os condenados estar de olhos vendados no momento da execução, salvo se o recusarem.