Questões de Direito Penal - Ação penal para Concurso
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Q1856602
Direito Penal
O Chefe de Governo Estrangeiro Rob Jones, quando em visita
oficial ao nosso país, foi caluniado por um cidadão brasileiro
que, em seus comentários durante os eventos oficiais, imputou
ao Sr. Rob Jones, em alto e bom som, fato falso definido como
crime. Na oportunidade, o cidadão brasileiro narrou alguns
fatos que caracterizariam o crime de estupro de meninas
menores de 14 anos (estupro de vulnerável artigo 217-A do
CP) na presença de vários convidados do evento. A situação
foi, de fato, bastante constrangedora.
Nessa hipótese, a correta ação penal para ingresso contra o cidadão brasileiro é a ação penal
Nessa hipótese, a correta ação penal para ingresso contra o cidadão brasileiro é a ação penal
Q1856353
Direito Penal
Acerca da ação penal pública
condicionada, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1841484
Direito Penal
A ação penal pode ser de iniciativa pública ou privada, conforme a espécie delitiva e a pessoa responsável pelo seu
exercício. A respeito da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |
Q1829180
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
O crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa
é processado por ação penal pública incondicionada,
dispensando-se a representação da vítima.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828625
Direito Penal
Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.
A ação penal privada subsidiária da pública tem natureza
infraconstitucional e cabe quando o Ministério Público perde
o prazo para o oferecimento da denúncia ou arquiva o
inquérito policial.
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