Questões de Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade para Concurso

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Q75079 Direito Penal
Poderá ser concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de
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Q74624 Direito Penal
Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto.

O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.
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Q73135 Direito Penal
Analisando as causas de extinção da punibilidade, NÃO se inclui entre elas
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Q69512 Direito Penal
Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença
penal, julgue os itens a seguir.

A lei penal que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage e extingue a punibilidade do agente, mas permanecem os efeitos civis.
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Q69511 Direito Penal
Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença
penal, julgue os itens a seguir.

O perdão do ofendido extingue a punibilidade do agente nos crimes de ação penal privada, ainda que concedido após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
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Respostas
701: E
702: C
703: A
704: C
705: E