Questões de Direito Penal - Concurso de Pessoas para Concurso
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Analise as proposições a seguir sobre concurso de pessoas.
I. Adota-se, no ordenamento penal brasileiro, a teoria da participação integrada, exigindo-se do partícipe apenas envolvimento objetivo com o resultado ocorrido.
II. O ordenamento jurídico brasileiro permite a responsabilização penal da participação negativa nos crimes ambientais, que ocorre quando o agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não adota medidas para fazer cessar a prática de infração penal que tomou conhecimento.
III. O desvio subjetivo de conduta não é alcançado pelas disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas.
IV. Caso ocorra o arrependimento do partícipe que tenha instigado o agente à prática da infração, o partícipe somente não será responsabilizado se impedir que o agente realize a conduta criminosa.
Assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente, relativo ao delito praticado em concurso de pessoas.
Partícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso
sem, contudo, praticar o núcleo do tipo penal, ou seja, a sua
participação é de menor importância e, por essa razão, sua
pena pode ser diminuída.