Questões de Direito Penal - Condescendência criminosa para Concurso - Página 2

Q1296336

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |

Q1296336 Direito Penal

No que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral, é CORRETO afirmar que:

A

No peculato culposo, se o sujeito ativo do delito repara o dano após a sentença penal definitiva, sua pena será reduzida em um terço.

B

Quando o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incide na prática do crime de corrupção ativa.

C

No peculato doloso, se o sujeito ativo do delito reparar o dano antes da sentença penal irrecorrível, fica extinta a sua punibilidade.

D

Quando deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, ele incide na prática de condescendência criminosa.

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Q1284733

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: VISAN - SC Prova: FEPESE - 2018 - VISAN - SC - Advogado |

Q1284733 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público, por indulgência, não levar ao conhecimento da autoridade competente fato, praticado por terceiro, que caracterize infração no exercício do cargo ocorre a prática do delito de:

A

concussão.

B

corrupção passiva.

C

condescendência criminosa.

D

peculato administrativo.

E

prevaricação.

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Q1258560

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2019 - UFPR - Jornalista | UFPR - 2019 - UFPR - Nutricionista | UFPR - 2019 - UFPR - Farmacêutico | UFPR - 2019 - UFPR - Fisioterapeuta | UFPR - 2019 - UFPR - Médico Veterinário | UFPR - 2019 - UFPR - Zootecnista | UFPR - 2019 - UFPR - Tecnólogo Vídeo Digital |

Q1258560 Direito Penal

Dos crimes contra a administração pública, há capítulo específico, no código penal, que trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, corresponde a corrupção passiva.

B

Prevaricação ocorre quando funcionário público modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

C

Se o funcionário público deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar a conhecimento da autoridade competente, cometerá o crime tipificado como condescendência criminosa.

D

Concussão ocorre quando funcionário público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário público.

E

Excesso de exação ocorre quando o sujeito entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

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Q1243486

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243486 Direito Penal

“Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”.

A descrição acima refere-se ao crime de:

A

corrupção ativa.

B

prevaricação.

C

condescendência criminosa.

D

corrupção passiva.

E

peculato incomum.

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Q1093673

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Procurador Jurídico |

Q1093673 Direito Penal

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constitui o crime de

A

Concussão.

B

Exação.

C

Corrupção passiva.

D

Corrupção ativa.

E

Condescendência criminosa.

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Q1049320

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Encarregado de Fiscalização |

Q1049320 Direito Penal

De conformidade com o Código Penal Brasileiro, deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o delito de

A

excesso de exação.

B

concussão.

C

facilitação.

D

condescendência criminosa.

E

peculato mediante erro de outrem.

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Q1041767

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |

Q1041767 Direito Penal

Mévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde. Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostaria de namorar. Em determinado dia, Mévio encontra Tícia, acompanhando a mãe, senhora que necessitava de atendimento médico não urgente, na fila de espera, por ordem de chegada, critério de atendimento estabelecido pelo serviço público. Para impressionar Tícia, Mévio coloca a ficha cadastral de sua mãe à frente das de outros pacientes, sendo ela chamada logo à sala do médico. Em gratidão ao gesto, Tícia decide ir ao cinema, com Mévio. Diante da situação hipotética, Mévio praticou, em tese, o crime de

A

corrupção passiva.

B

prevaricação.

C

advocacia administrativa.

D

condescendência criminosa.

E

concussão.

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Q1027585

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente em Administração | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Agropecuária | IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente de Aluno | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Laboratório - Agropecuária | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Laboratório - Biologia | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Laboratório - Informática | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Eletrotécnica | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Audiovisual | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Laboratório - Química | IF-MT - 2019 - IF-MT - Tradutor e Intérprete de Linguagens de Sinais | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1027585 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública em geral elencados no Código Penal Brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA:

A

Corrupção passiva: o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

B

Excesso de exação: solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

C

Condescendência criminosa: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D

Prevaricação é retardar: deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

E

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado: entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

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Q1027458

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social | IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro | IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil | IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador | IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública |

Q1027458 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade do crime descrito: servidora pública, ocupante do cargo de escrevente judicial, que, juntamente com o juiz da Comarca das Flores, apropriou-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo.

A

Peculato.

B

Inserção de dados falsos em sistema de informação.

C

Emprego irregular de verbas.

D

Corrupção passiva.

E

Condescendência criminosa.

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Q1014420

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q1014420 Direito Penal

A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo

A

configura crime de concussão.

B

configura crime de prevaricação.

C

configura crime de usurpação de função pública.

D

configura crime de condescendência criminosa.

E

não configura crime, mas mera infração funcional.

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Q1012844

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Contador | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Clinico Geral | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Odontólogo | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico em Segurança do Trabalho | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Assistente Social da Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Bioquímico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Farmacêutico Hospitalar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fisioterapeuta - 20H | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fonoaudiólogo - 20H | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fonoaudiólogo - 30H | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Neurologista | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Ortopedista e Traumatologista | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Biomédico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro Obstetra | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Ginecologista/Obstetrícia | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Pediatra | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Psiquiatra | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Nutricionista | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Biologia | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - História | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Inglês | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Libras | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Língua Portuguesa | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Psicólogo de Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Psicólogo Clínico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Orientador Escolar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Professor Nível II - Matemática | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Supervisor Escolar | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Educacional em Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Terapeuta Ocupacional em Saúde Mental | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Educador Físico | IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Enfermeiro - 20H |

Q1012844 Direito Penal

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, incorrerá na prática do crime de:

A

advocacia administrativa.

B

prevaricação.

C

corrupção passiva privilegiada.

D

condescendência criminosa.

E

concussão.

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Q1001132

Ano: 2019 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |

Q1001132 Direito Penal

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O ilícito acima descrito trata do crime de:

A

Peculato.

B

Condescendência criminosa.

C

Desacato.

D

Prevaricação.

E

Abandono de função.

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Q993633

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Provas: IDECAN - 2019 - IF-PB - Jornalista | IDECAN - 2019 - IF-PB - Bibliotecário-Documentalista | IDECAN - 2019 - IF-PB - Administrador | IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente Social | IDECAN - 2019 - IF-PB - Contador | IDECAN - 2019 - IF-PB - Pedagogo | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2019 - IF-PB - Nutricionista | IDECAN - 2019 - IF-PB - Médico - Clínica Geral | IDECAN - 2019 - IF-PB - Médico - Psiquiatria |

Q993633 Direito Penal

Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.

A

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

C

) Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

D

Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

E

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

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Q989009

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Câmara de Itumbiara - GO Prova: UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q989009 Direito Penal

João, superior hierárquico de Felipe, por indulgência, deixa de responsabilizá-lo por infração cometida no exercício do cargo, tendo assim cometido o crime de

A

condescendência criminosa

B

advocacia administrativa

C

corrupção passiva

D

corrupção ativa

E

peculato

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Q975996

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975996 Direito Penal

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de

A

prevaricação.

B

condescendência criminosa.

C

concussão.

D

corrupção passiva.

E

corrupção ativa.

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Q974064

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974064 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que

A

em posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública.

B

no delito de peculato culposo, se o agente reparar o dano à administração pública antes da prolação da sentença, a pena será reduzida pela metade.

C

aquele que solicita vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica crime de corrupção passiva.

D

a condescendência criminosa é crime contra a administração pública, que pode ser praticado, excepcionalmente, na modalidade culposa.

E

o crime de prevaricação somente pode ser praticado por ocupante de cargo público.

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Q969895

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969895 Direito Penal

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.

A

Suponha que um jurado, durante o julgamento em plenário, exija vantagem indevida para si, valendo-se do pretexto de futuro julgamento. Na hipótese, não poderá ser responsabilizado pelo crime de concussão.

B

Nos crimes contra a Administração Pública, inclusive no crime de corrupção passiva, é plenamente aceitável a aplicação do princípio da insignificância.

C

O cidadão A, funcionário público, em discussão com o vizinho por conta de uma reforma, acaba por matá-lo. Seu superior hierárquico não comunica o fato à autoridade competente, motivo pelo qual deverá ser responsabilizado por condescendência criminosa.

D

O crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do CP, é infração de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal.

E

Consumado o crime de peculato doloso, a reparação do dano afasta o crime e permite a absolvição do acusado.

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Q967599

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário |

Q967599 Direito Penal

O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de

A

peculato mediante erro de outrem.

B

prevaricação.

C

condescendência criminosa.

D

excesso de exação.

E

emprego irregular de verbas públicas.

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Q961225

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-7ª Região Prova: Quadrix - 2017 - CRBio-7ª Região - Agente Fiscal |

Q961225 Direito Penal

A conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, configura o crime de:

A

corrupção ativa.

B

prevaricação.

C

condescendência criminosa.

D

advocacia administrativa.

E

corrupção passiva.

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Q952868

Ano: 2018 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2018 - UFES - Técnico em Tecnologia da Informação | UFES - 2018 - UFES - Técnico Laboratório/ Análise Clinicas | UFES - 2018 - UFES - Técnico em Radiologia |

Q952868 Direito Penal

O servidor público X é chefe de uma seção de um órgão público e nota que, nas últimas semanas, seu subordinado Y não realiza no prazo as tarefas que lhe são atribuídas. Além disso, Y registra seu horário de entrada no ponto eletrônico, mas logo em seguida deixa o local do serviço e retorna horas depois para registrar a tempo seu horário de saída. Embora ciente das condutas de Y, o servidor X não comunica o fato à autoridade superior, pois sente pena de Y, porque sabe que Y está enfrentando vários problemas pessoais. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar:

A

O servidor X não cometeu nenhuma irregularidade, mas o servidor Y cometeu desídia.

B

O servidor X praticou o delito de concussão, mas o servidor Y não cometeu nenhuma irregularidade.

C

O servidor X praticou o crime de advocacia administrativa e o servidor Y praticou o crime de prevaricação.

D

O servidor X praticou o crime de excesso de exação e o servidor Y praticou ato de improbidade administrativa.

E

O servidor X praticou o delito de condescendência criminosa e o servidor Y praticou ato de improbidade administrativa.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre condescendência criminosa em direito penal

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