Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
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No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
Caso o crime de omissão grave de dado ou de
informação seja praticado com o fim de obtenção de
benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a
pena será triplicada.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
O crime de violação de sigilo em licitação é punido
com detenção de dois a três anos e multa.