Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |
Q2202920 Direito Penal

No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se 

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Q2186911 Direito Penal
João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel. 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
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Q2182852 Direito Penal
É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”
Alternativas
Q2178809 Direito Penal

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.


Caso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja praticado com o fim de obtenção de benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a pena será triplicada.

Alternativas
Q2178808 Direito Penal

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.


O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção de dois a três anos e multa.

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Respostas
56: E
57: D
58: E
59: E
60: C