Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
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Nesse caso hipotético, Beto
O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
Acerca da responsabilização penal de Sávio é correto afirmar que
Semprônio, conhecido autor de delitos patrimoniais, convence Marcondes, estagiário do Ministério Público do Estado da Bahia, a valer-se da facilidade proporcionada pela função pública exercida e permitir o seu acesso à sede da instituição. Semprônio e Marcondes ingressam em sala-cofre contendo telefones celulares e valores em espécie apreendidos por força de operação do Ministério Público deflagrada no dia anterior, utilizando-se do crachá do estagiário, subtraindo em seguida o material sob custódia da instituição.
Com base no exposto, é correto afirmar que: