Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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Q387862 Direito Penal
A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens.

O agente que ilude o pagamento de tributo aduaneiro devido pela entrada ou pelo consumo de mercadoria pode incidir no crime de descaminho. Na hipótese de o tributo devido ser inferior ao mínimo exigido para a propositura de uma execução fiscal, o STF entende que a conduta é penalmente irrelevante, aplicando-se a ela o princípio da insignificância.
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Q359420 Direito Penal
Segundo a jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como do Superior Tribunal de Justiça, aliás em sintonia com segmento importante da doutrina brasileira mais contemporânea, no crime de falso testemunho ou falsa perícia,
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Q346786 Direito Penal
Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.

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Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q287504 Direito Penal
É INCORRETO afirmar:

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Q249921 Direito Penal
O crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,

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Respostas
1691: C
1692: B
1693: D
1694: E
1695: E