Questões de Direito Penal - Crimes contra as finanças públicas para Concurso

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Q430910
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430910 Direito Penal
Comete crime o prefeito que autoriza assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro,
Alternativas
Q412507
Direito Penal Classificação dos crimes , Ação penal , Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |
Q412507 Direito Penal
Estabelece o art. 359-D, do Código Penal, que constitui crime contra as finanças públicas ordenar despesa não autorizada por lei.

Tal conduta
Alternativas
Q399703
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado |
Q399703 Direito Penal
Qual a pena para quem ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura?
Alternativas
Q393041
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Contabilidade | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Servidores | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Engenharia e Arquitetura | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Desenvolvimento e Manutenção de Programas | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Suporte de Redes |
Q393041 Direito Penal
Configura crime contra as Finanças Públicas a seguinte conduta:
Alternativas
Q392758
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q392758 Direito Penal
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, bem como nos crimes previstos na Lei de Licitações e nos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

O agente que autorizar a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda o limite estabelecido em lei pratica crime contra as finanças públicas, e, não, mera infração administrativa.
Alternativas
Respostas
91: D
92: A
93: A
94: A
95: C
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