Questões de Direito Penal - Crimes contra as finanças públicas para Concurso

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Q569838
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) |
Q569838 Direito Penal
Constitui crime contra as finanças públicas, expressamente previsto no Código Penal, punido com pena de reclusão, de 1(um) a 2 (dois) anos, a seguinte conduta:
Alternativas
Q563819
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |
Q563819 Direito Penal
Acerca de crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q555836
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor |
Q555836 Direito Penal
O agente público que, possuindo atribuição legal, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, pratica crime denominado
Alternativas
Q550306
Direito Penal Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCM-SP Prova: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas |
Q550306 Direito Penal
Visando dar concretude à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi introduzido no Código Penal o artigo 359-D, que prevê o crime de “ordenação de despesa não autorizada”.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q550200
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCM-SP Provas: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis | FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Administração | FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Engenharia Civil | FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Biblioteconomia | FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Economia | FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Tecnologia da Informação |
Q550200 Direito Penal
O princípio da transparência fiscal traz a ideia de que toda atividade financeira deve se desenvolver com clareza e transparência, como forma de legitimação do Estado Social e Democrático de Direito. Visando dar aplicabilidade a esse princípio, a Lei nº 10.028/2000 introduziu os artigos 359-A até 359-H no Código Penal, trazendo os chamados Crimes contra as Finanças Públicas. Sobre o tema, é correto afirmar que o crime de:
Alternativas
Respostas
71: D
72: C
73: B
74: C
75: A
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