Questões de Direito Penal - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 para Concurso
Foram encontradas 208 questões
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |
Q2099302
Direito Penal
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda
do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, por prazo
não superior a
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079479
Direito Penal
Cidadão afrodescendente publica em determinado fórum patrocinado por provedor da internet a seguinte afirmação: “exterminaremos homens brancos e mulheres negras da face da terra, dos quatro cantos da terra; esse é o aviso!”. Essa publicação é:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073366
Direito Penal
Richarlison, gerente de um hotel em Caldas
Novas-GO, anunciou no hall de entrada do
estabelecimento que não mais receberia
hóspedes provenientes da Argentina enquanto
não se encerrasse a Copa do Mundo de Futebol
de 2022. Na ocasião, expulsou um casal argentino
que havia acabado de chegar ao hotel para se
alojar em um dos quartos. Sobre a conduta de
Richarlison, é possível afirmar que ele
Q2049801
Direito Penal
A Constituição Federal afirma que, dentre
outros, constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil (art. 3º):
“Promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer
outras formas de discriminação.” (inc IV). Mais
adiante no inciso XLII do artigo 5º, dispõe
que: “a prática do racismo constitui crime
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei;” Nesse sentido, a
Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, alterada
pelas Leis 9.459/97 e 12.288/2010, define uma
série de crimes resultantes de preconceito de
raça ou de cor. Quanto à prática de crimes que
podem ser resultantes de preconceito de raça
e cor, analise as afirmativas e assinale a
alternativa correta.
I. Obstar a promoção funcional. II. Negar ou obstar emprego em empresa privada. III. Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. IV. Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido.
I. Obstar a promoção funcional. II. Negar ou obstar emprego em empresa privada. III. Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. IV. Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Motorista |
Q1997295
Direito Penal
Uma cliente que se recusa a ser atendida por uma funcionária negra. Um homem negro que entra em uma loja e é seguido pelo segurança. Um goleiro que é chamado de “macaco” pela torcida adversária ou uma menina que tem o cabelo afro chamado de “cabelo ruim”. Situações como essas são vividas diariamente por muitos afrodescendentes no Brasil. (Fonte: Vestibular Uol - adaptado.)
Considerando-se a temática da notícia, a prática do racismo:
I. Constitui crime inafiançável e imprescritível.
II. Está sujeita à pena de detenção.
Conheça nossos planos