Questões de Direito Penal - Culpabilidade para Concurso

A responsabilidade é uma consequência de quem tinha pleno entendimento, devendo assumir o ônus do resultado

A imputabilidade é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento

A imputabilidade é um fato objetivo

A imputabilidade não pode ser presumida, deve ser provada

Segundo o Código Civil, a imputabilidade pode ser absoluta ou relativa

inconsciente

imperita

imprudente

negligente

Estado de necessidade.

Legítima defesa.

Erro plenamente justificado pelas circunstâncias.

Estrito cumprimento do dever legal.

A legítima defesa, causa excludente de culpabilidade, é quando o agente usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

O erro sobre a ilicitude do fato, erro de proibição, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. É considerado, neste caso, as condições ou qualidade da vitima.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, somente quanto previsto em lei.

Não há crime quando o agente é menor de 18 anos ou pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, ou no exercício regular de direito.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, poderá ter sua pena reduzida de um dois terços.

Crime consumado é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, punindo-se a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.