Questões de Direito Penal - Culpabilidade para Concurso

Segundo a teoria normativa pura, o dolo é constituído de três elementos: o intencional (a voluntariedade ou volitividade), o intencional (previsão ou consciência; previsão do fato) e o normativo (consciência atual da ilicitude).

À luz da teoria psicológica, a culpabilidade é algo que se encontra fora do agente, não podendo ser vista como vínculo entre este e o fato, mas como um juízo de valoração a respeito do agente.

Para os defensores da teoria normativa pura, o dolo, como elemento da culpabilidade, somente existe se o agente quiser praticar um fato típico e ilícito com a consciência da antijuridicidade desse fato, isto é, quando sabe que está contrariando a ordem jurídica.

De acordo com a concepção original da teoria psicológica, a culpabilidade de um agente é afastada quando ele age com “erro", o que elimina o elemento intelectual do crime, ou quando ele é coagido a cometer o crime, o que suprime o elemento volitivo do dolo.

Conforme a teoria psicológico-normativa ou normativa, a reprovação contra o agente do fato, além de consistir na desconformidade entre a ação e a ordem jurídica, também se fundamenta no fato de o agente ter a possibilidade de não realizar a ação contrária às normas jurídicas.

Nas descriminantes putativas, a isenção de pena abrange os crimes dolosos e culposos.

Salvo nos casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Em qualquer das hipóteses de excludente de ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Se o fato é cometido sob coação ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

a teoria extremada situa o dolo na culpabilidade e a atual consciência da ilicitude no próprio dolo.

a teoria limitada do dolo introduziu no direito penal o conceito de culpabilidade pela condução de vida, dando origem ao denominado Direito Penal do Fato.

a teoria extremada da culpabilidade transfere o dolo para o tipo penal, de modo que este, juntamente com a consciência da ilicitude, que por sua vez é transferida para a culpabilidade, devem ser atuais.

a teoria limitada da culpabilidade considera como erro de proibição todo e qualquer erro que incida sobre uma causa de justificação.

Não deve ser rejeitada pelo juízo competente denúncia oferecida contra pessoa comprovadamente inimputável, na qual: sejam narrados com exatidão os fatos praticados pelo agente, bem como sua condição; e ao seu final, seja formulado pedido condenatório.

A constatação de semi-imputabilidade do réu resulta em abrandamento da reprimenda de acordo com a natureza da pena que a ele seria aplicada se sua imputabilidade fosse plena.

A ausência de discernimento e de autodeterminação é suficiente para que se reconheça a diminuição da culpabilidade de um réu.

A comprovação da menoridade do réu para efeitos penais é efetuada precipuamente por meio de prova testemunhal.

Caso um indivíduo tenha-se embriagado, preordenadamente, a fim de praticar crime e, após a prática do delito, tenha sido constatado que ele estava ainda completamente embriagado, ficará excluída a imputabilidade penal desse indivíduo.

Coação física absoluta.

Coação moral irresistível.

Estrito cumprimento do dever legal.

Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito.