Questões de Direito Penal - Culpabilidade para Concurso
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Considerando a distinção doutrinária entre culpabilidade de ato e culpabilidade de autor, julgue o seguinte item.
Tratando-se de culpabilidade pelo fato individual, o juízo de
culpabilidade se amplia à total personalidade do autor e a seu
desenvolvimento.
Tanto a síndrome de dependência física quanto a de dependência psíquica podem implicar redução da responsabilidade penal.
Se um indivíduo que rotineiramente se embriaga cometer crime em momento de intoxicação aguda, ele deverá ser declarado inimputável.
Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.
O termo doença mental empregado no CP equivale a alienação mental, presente em outros textos legais.