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Q432639

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432639 Direito Penal

A frase: “A potencial consciência da ilicitude encontra-se na culpabilidade, permanecendo apartada ao dolo”, refere-se a:

Alternativas

Teoria da afetação potencial da consciência da ilicitude;

Teoria estrita do dolo;

Teoria psicológica da culpabilidade;

Teoria limitada do dolo;

Teoria estrita da culpabilidade.

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Q432634

Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432634 Direito Penal

Quanto às teorias a respeito do conceito de culpabilidade é correto afirmar:

Alternativas

A teoria psicológica da culpabilidade nasceu na segunda metade do século XIX, início do XX, estando vinculada a ideia de livre-arbítrio, qualidade esta distintiva do ser humano na concepção do domínio da vontade, ou seja, a possibilidade de agir conforme os ditames da própria consciência e tendo como pressupostos da culpabilidade a potencial consciência de ilicitude e a imputabilidade;

Para teoria psicológica - conceito influenciado pelo pensamento positivista -, a culpabilidade não possuía qualquer elemento normativo, sendo uma relação psicológica entre o agente e o fato, sendo a imputabilidade considerada como pressuposto;

Para a teoria psicológico-normativa, apesar de ainda estarem integrados ao conceito de culpabilidade elementos puramente psicológicos (dolo e a culpa), diferentemente da teoria psicológica, a culpabilidade passou a ser também constituída por elementos normativos, ou seja a imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude;

A teoria psicológico-normativa surgiu em contraponto ao conceito de culpabilidade da teoria psicológica, deslocando o dolo e a culpa para o tipo penal, mantendo apenas no conceito de culpabilidade os elementos normativos da imputabilidade e da exigibilidade de conduta diversa, e o elemento psicológico da potencial consciência da ilicitude;

A teoria normativa pura manteve no conceito de culpabilidade os elementos normativos da imputabilidade e da a exigibilidade de conduta diversa, sendo que o elemento psicológico da potencial consciência da ilicitude foi incluído na análise do dolo, que foi deslocado para o conceito de tipicidade penal.

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Q432585

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432585 Direito Penal

Entende-se por culpabilidade:

Alternativas

a relação de contrariedade formal entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa;

a relação de contrariedade formal e material entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa;

a adequação formal e material entre uma conduta dolosa e/ou culposa frente a uma norma legal incriminadora, pressupondo-se ainda a sua prévia antijuridicidade;

o juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e antijurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa;

o juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e ilícito, tendo como requisitos a imputabilidade, a consciência plena da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa.

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Q432579

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Tipo Penal Culposo , Antijuridicidade ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432579 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O consentimento do ofendido ou do titular do bem jurídico é causa supralegal de exclusão da culpabilidade do agente.

A culpa consciente é a culpa com previsão, ocorrendo quando o agente prevê que sua conduta deve levar a um certo resultado lesivo, embora acredite, firmemente, que tal evento não se realizará, confiando na sua boa fortuna.

A lei permite que qualquer pessoa alegue o estado de necessidade justificante como causa legal de exclusão da ilicitude, ainda que tenha o dever legal de enfrentar o perigo.

No concurso material de crimes, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

A potencial consciência da ilicitude é elemento que integra o juízo de tipicidade, sendo indispensável para a caracterização do elemento subjetivo do tipo.

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Q430908

Direito Penal Culpabilidade , Antijuridicidade ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430908 Direito Penal

A coação moral irresistível exclui a

Alternativas

conduta.

culpabilidade.

tipicidade.

ilicitude.

antijuridicidade.

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Respostas

461: E

462: B

463: D

464: B

465: B

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Questões de Direito Penal - Culpabilidade para Concurso

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