Entende-se por culpabilidade:

a relação de contrariedade formal entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa;

a relação de contrariedade formal e material entre uma conduta típica e o ordenamento jurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa;

a adequação formal e material entre uma conduta dolosa e/ou culposa frente a uma norma legal incriminadora, pressupondo-se ainda a sua prévia antijuridicidade;

o juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e antijurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa;

o juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e ilícito, tendo como requisitos a imputabilidade, a consciência plena da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa.