Questões de Concurso Comentadas sobre disposições gerais nos crimes contra o patrimônio em direito penal

diminui-se a pena de um a dois terços, na apropriação indébita previdenciária, se o agente, voluntariamente, confessa, declara e efetua o pagamento das contribuições e importâncias devidas à Previdência Social.

todas as hipóteses de furto são de ação penal pública, em nenhuma delas procedendo-se mediante representação.

se o crime for de extorsão mediante sequestro e for cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá extinta sua punibilidade.

tratando-se de esbulho possessório, se a propriedade for particular, havendo ou não emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

no crime de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima.

não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso.

admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.