Questões de Direito Penal - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas para Concurso

Assinale a alternativa que apresenta crimes que admitem a forma culposa.

O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina a penhora do bem e designa um depositário judicial. Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor, estando em local incerto e não sabido. Considerando as previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de