Questões de Direito Penal - Extorsão para Concurso

De acordo com o noticiado pela mídia, recentemente a Força Tarefa de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais da Polícia Civil do RS prendeu no interior do município de Cacequi o suspeito de ser um dos maiores abigeatários daquela cidade, quando localizou 11(onze) vacas furtadas em sua propriedade. No município de Ipê, a Força Tarefa apreendeu 13 (treze) bovinos subtraídos de uma fazenda local. E, numa operação em Vacaria, recuperou três ovelhas vivas e uma outra já carneada no local do furto, quando o ladrão preparava-se para consumi-la num churrasco. A subtração de animal semovente domesticável de produção é uma das hipóteses legais de furto qualificado, apenado com reclusão de dois a cinco anos, ainda que o animal tenha sido abatido ou dividido em partes no local da subtração.

Tem sido frequente a subtração de dinheiro de caixas eletrônicos de agências bancárias com a utilização de dinamites ou explosivos de efeitos análogos. Sob o ponto de vista penal, a explosão de grandes proporções, que não raro destrói, além dos caixas, parte das instalações das agências, expondo a perigo concreto a integridade física e o patrimônio das pessoas dos prédios vizinhos, não pode ser considerada simples rompimento de obstáculo à subtração dos valores, mas crime autônomo de explosão em concurso formal com o delito patrimonial.

Caracteriza concurso de roubo e extorsão, a conduta do agente que, após subtrair bens de propriedade da vítima no estacionamento do supermercado, obrigou-a, também mediante grave ameaça, a efetuar compras de outros bens em lojas do mesmo shopping, visando a obtenção indevida de vantagem econômica.

É hediondo o crime de homicídio do soldado da Brigada Militar cometido em decorrência da sua função policial.

O prefeito municipal que leva para sua casa de praia dois refrigeradores da prefeitura com o fito de usá-los na festa de seu aniversário, e o delegado de polícia que comparece nesta festa usando o relógio de pulso em ouro apreendido de um receptador, ambos sem a intenção de incorporarem tais bens ao patrimônio pessoal ou de terceiro, não cometem fato típico de peculato, diversamente do que ocorre com o estagiário do Departamento Estadual de Estradas que se apropria do combustível colocado à disposição da autarquia pela empresa contratada para o abastecimento exclusivo dos veículos de acompanhamento e fiscalização das obras na rodovia.

Indivíduo que vender coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que tiver prometido vender a terceiro mediante pagamento em prestações, e silenciar sobre quaisquer dessas circunstâncias, praticará o delito de induzimento à especulação.

Se, posteriormente à subtração dos bens, a vítima for obrigada a fornecer senha para a realização de saques em sua conta bancária, será configurado um delito único, ou seja, a extorsão.

O crime de roubo se consuma quando o agente se torna possuidor da coisa subtraída, mediante violência ou grave ameaça, ainda que o objeto subtraído não saia da esfera de vigilância da vítima.

No crime de apropriação indébita, assim como no de estelionato, o agente detém, anteriormente à prática do crime, a posse lícita da coisa.

A destruição de patrimônio de empresa pública, a exemplo da Caixa Econômica Federal, configura dano qualificado.

não comportam a continuidade delitiva, posto que ofendem bens jurídicos de natureza personalíssima (vida, integridade física ou moral e liberdade).

embora ambos sejam crimes eminentemente patrimoniais, tutela-se no roubo frontalmente também a integridade e a vida, ao passo que, na extorsão, tutela-se de modo mais concomitante a liberdade autonômica da vítima e sua capacidade decisória, bens sempre ainda remanescentes nessa respectiva situação normativa.

são, precípua e respectivamente, crimes contra o patrimônio e contra a liberdade.

ambos são crimes materiais, no atual entender do Superior Tribunal de Justiça.

tem-se, respectivamente, figuras penais mais e menos graves ao olhar da própria lei, em vista das sanções nela cominadas.

1 (um) ano.

1 (um) ano e 6 (seis) meses.

2 (dois) anos.

3 (três) anos.

4 (quatro) anos.

Os crimes de latrocínio, extorsão, roubo qualificado e extorsão mediante sequestro são classificados como hediondos.

O crime de extorsão mediante sequestro classifica-se como crime material que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.

No roubo o bem é retirado da vítima, enquanto que na extorsão ela própria é quem o entrega ao agente.

O denominado “sequestro relâmpago” é uma modalidade de crime de extorsão cometido mediante a privação total da liberdade da vítima.

As formas qualificadas do roubo não decorrem, necessariamente, do emprego da violência.