Questões de Concurso
Sobre extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento em direito penal
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administração pública.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos
crimes contra a administração pública.
I - No tipo legal de peculato mediante erro de outrem (art. 313, CP), denominado pela doutrina de peculato impróprio, o sujeito ativo não tem previamente a posse da res objeto material do crime. O funcionário público, neste crime, aproveita-se do erro de outrem e se apropria de dinheiro ou qualquer outra utilidade recebidos no exercício do cargo.
II - Em decorrência do caráter subsidiário do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314, CP), a configuração de infração mais grave afasta a incidência do referido dispositivo, especialmente quando concretizar algum crime de dano contra a Administração Pública.
III - Para a configuração do crime de corrupção passiva (art. 317, CP) é imprescindível a ocorrência concomitante da corrupção ativa (art. 333, CP).
Quais estão corretas?
1. A pena será aumentada quando o autor do crime for funcionário público e praticar crime contra a administração pública.
2. Abandonar cargo público fora dos casos permitidos em lei é considerado crime.
3. A responsabilidade penal do servidor é apurada em juízo criminal.
4. Peculato é o crime caracterizado quando o funcionário público solicita ou recebe para si ou para outrem vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.
5. Comete crime quem extravia livro oficial ou qualquer documento de que tenha a guarda em razão do cargo.
Assinale a alternativa correta.