Questões de Direito Penal - Falsidade de documento particular para Concurso
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Considere que determinado servidor público, prevalecendo-se de seu cargo, tenha falsificado o teor de um testamento particular. Nesse caso, o servidor praticou o delito de falsificação de documento particular, que não se equipara a documento público, e está sujeito ao aumento da pena prevista na lei penal
Considerando-se que até o momento a procuração não tenha sido utilizada por Agnaldo, é correto afirmar que: