O Código Penal estabelece em títulos próprios os
crimes contra a paz pública, contra a fé pública e
contra a administração pública. No tocante à fé
pública, trata-se de uma expressão que encontra
abrigo no Código Penal e que se refere à
presunção de verdade dada aos atos de um
servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa
correta.
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Resposta:
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