Questões de Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares para Concurso
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Q577651
Direito Penal
Aponte a alternativa CORRETA. O proprietário de
um bar mantinha, sob sua guarda, há semanas, no
referido estabelecimento comercial, arma de fogo de
uso permitido, municiada e funcionando
perfeitamente, em desacordo com autorização legal e
regulamentar. Para fazer uma demonstração do
funcionamento da arma a seus clientes, o proprietário
do bar a disparou em direção à via pública, situada do
lado de fora do bar, praticando, assim:
Q576259
Direito Penal
No que se refere ao Estatuto do desarmamento, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) |
Q561053
Direito Penal
Julgue o próximo item, acerca do Estatuto do Desarmamento
(Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP
n.º 4/2014 e do Código Internacional Q.
O ato de montar ou desmontar uma arma de fogo, munição ou um acessório de uso restrito, sem autorização, no exercício de atividade comercial constitui crime de comércio ilegal de arma de fogo, com a pena aumentada pela metade.
O ato de montar ou desmontar uma arma de fogo, munição ou um acessório de uso restrito, sem autorização, no exercício de atividade comercial constitui crime de comércio ilegal de arma de fogo, com a pena aumentada pela metade.
Q518548
Direito Penal
De acordo com a Lei n° 10.826/2003, Estatuto do
Desarmamento, aquele que, em via pública, porta
arma de fogo de uso permitido com numeração
suprimida responde:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2015 - MPU - Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos Específicos |
Q488993
Direito Penal
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.
Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.
Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.
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