Questões de Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares para Concurso

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Q1752653
Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Livramento condicional , Conceito e consequências , Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |
Q1752653 Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1751201
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751201 Direito Penal

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.


É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com registro de cautela vencido.

Alternativas
Q1744104
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |
Q1744104 Direito Penal
Em relação aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), observe as proposições: I) Não há previsão expressa no Estatuto do Desarmamento de causa de aumento para a hipótese de porte compartilhado de arma de fogo de uso permitido. II) Trata-se de crime de menor potencial ofensivo, previsto na Lei nº 8.069/1990, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. III) Embora o Estatuto do Desarmamento traga previsão expressa de vedação à fabricação, a venda, comercialização e importação de simulacros de armas de fogo que com estas se possam confundir, o porte de simulacro não constitui conduta tipificada no Estatuto do Desarmamento. Assinale a alternativa que aponta os itens que contêm SOMENTE afirmações verdadeiras:
Alternativas
Q1742776
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q1742776 Direito Penal

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.


Conduzir arma de fogo, no exercício de atividade comercial, sem autorização, configura comércio ilegal de arma de fogo.

Alternativas
Q1726859
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |
Q1726859 Direito Penal
Acerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
196: B
197: E
198: B
199: C
200: C
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