Questões de Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares para Concurso
Foram encontradas 612 questões
De acordo com o disposto no Estatuto do desarmamento e sua regulamentação, marque a 2ª coluna em relação a 1ª, e assinale a alternativa correspondente.
1ª COLUNA
I - Arma de fogo de uso proibido.
II - Arma de fogo de porte.
III - Arma de fogo portátil.
2ª COLUNA
ࡰ As armas de fogo que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, podem ser transportadas por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda.
ࡰ As armas de fogo de dimensões e peso reduzidos que podem ser disparadas pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas.
ࡰ As armas de fogo classificadas de uso proibido em acordos e tratados internacionais dos quais a
República Federativa do Brasil seja signatária; ou as armas de fogo dissimuladas, com aparência de
objetos inofensivos.