Questões de Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares para Concurso

Foram encontradas 612 questões

Q488128 Direito Penal
A cobrança de taxas, nos valores constantes no anexo II, da Lei Federal no 10.826/2003, NÃO inclui a prestação de serviços, relativos a
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Q485774 Direito Penal
Beltrano, decide levar em sua cintura um simulacro de arma de fogo por se encontrar assustado com a violência na localidade onde reside. Dentro do ônibus quando se deslocava para seu trabalho foi abordado por policiais que apreenderam o referido simulacro e efetuaram a prisão de Beltrano. Considerando o exposto. é correto afirmar
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Q485771 Direito Penal
A respeito da tentativa, e correto afirmar que Beltrano que efetuou disparos de arma de fogo contra Ciclano, sem contudo atingi-lo, incorre:
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Q479073 Direito Penal
Acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, julgue o item seguinte.

O documento que permite o acesso do portador de arma de fogo a qualquer local, desde que não o faça de forma ostensiva, é o porte de arma de fogo expedido pela Policia Federal.
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Q476042 Direito Penal
Populares avisaram a polícia que João e José, embriagados, discutiam na via pública. Avistados e abordados, os policiais verificaram que nenhum dos dois traziam quaisquer documentos, além de terem localizado na cintura de João uma arma de fogo e sob as vestes de José uma faca. Nesse contexto, competem aos policiais
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Respostas
346: A
347: C
348: E
349: E
350: E