Populares avisaram a polícia que João e José, embriagados, d...

Gabarito: E.

Talvez João e José ainda pudessem responder pela seguinte contravenção penal:

"Art. 62. Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia:

  Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis."

Correta é a "E". Mas só um detalhe: quem disse que o porte de arma por João é ilegal? Rs!

''os policiais verificaram que nenhum dos dois traziam quaisquer documentos''

O porte ilegal está configurado obviamente pelo fato de João não trazer consigo ( supondo que tenha o porte) os documentos que devem acompanhá-lo quando da utilização da arma de fogo. I.é, mesmo que tenha a autorização para portar a arma, é necessário que sempre carregue a documentação. 

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: 

reclusão 2 a 4; e multa. 

Porte de arma branca não é ilegal!

Art. 19 LCP foi revogado tacitamente pela Estatuto do Desarmamento.

Cuidado com os comentários equivocados, o art. 19 da LCP não foi revogado tacitamente pelo Estatuto do Desarmamento não...essa legislação trata das armas de fogo, e não de armas brancas. De toda forma, devemos ficar atentos ao ARE 901623, pois o assunto ganhou repercussão geral no STF (ainda não foi decidido).