Questões de Direito Penal - Medida de segurança para Concurso

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Q387850
Direito Penal Medida de segurança ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |
Q387850 Direito Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.

O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.
Alternativas
Q379264
Direito Penal Medida de segurança ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |
Q379264 Direito Penal
Em relação à Saúde Mental e Direito Penal, é correto afirmar que :
Alternativas
Q371271
Direito Penal Medida de segurança , Distinções entre a pena e a medida de segurança ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371271 Direito Penal
Penas e medidas de segurança são aplicáveis
Alternativas
Q371033
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço , Medida de segurança ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371033 Direito Penal
Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q370639
Direito Penal Medida de segurança ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |
Q370639 Direito Penal
Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas:

I. As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial.

II. Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta.

III. A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

IV. Esgotado o prazo da medida de segurança, a desintemação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
66: E
67: A
68: B
69: A
70: B
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