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Q363405

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa , Petrechos para falsificação de moeda ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q363405 Direito Penal

Imagine que Pedro, ilicitamente, guarda consigo tintas, papéis e um aparelho capaz de fabricar moeda falsa. Tal conduta.

Alternativas

configura o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291)

configura crime assimilado ao de moeda falsa (CP, art. 290).

configura o crime de moeda falsa (CP, art. 289)

não configura crime algum, por ausência de previsão legal.

não configura crime algum, por se tratar de mero ato preparatório.

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Q322363

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa , Uso de documento falso , Outras falsidades ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322363 Direito Penal

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

Alternativas

O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime.

Para a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e de titularidade de outrem, como se fosse seu, para ocultar a sua verdadeira identidade.

O crime de uso de documento falso, cujo resultado naturalístico deve consistir na efetiva lesão ao bem jurídico e à fé pública, é material.

É necessária a realização de prova pericial para a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso.

Admite-se a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que as notas falsificadas sejam de pequeno valor, dada a mínima ofensividade da conduta do agente.

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Q304685

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato , Crimes contra o patrimônio , Extorsão , Estelionato , Crimes contra a fé pública , Moeda falsa ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304685 Direito Penal

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A utilização de papel moeda falsificado configura crime de moeda falsa, em qualquer hipótese.

As ações penais em curso podem ser utilizadas como antecedentes criminais para agravar a pena-base.

Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é pelo estelionato absorvido.

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

O crime de extorsão consuma-se no momento da obtenção da vantagem indevida.

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Q287516

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa , Falsidade de documento público , Falsidade ideológica , Uso de documento falso ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287516 Direito Penal

É INCORRETO afirmar:

Alternativas

O crime de uso de documento falso (art. 304, CP) trata-se de delito unissubsistente, que não admite a forma tentada (art. 14, II, CP).

O crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP) comporta as modalidades comissiva e omissiva.

No crime de falsificação de documento público (art. 297, CP), a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.

A substituição de fotografia em documento de identidade verdadeiro (cédula de identidade) pertencente a outrem, com intenção de falsificá-lo, configura o crime de falsificação de documento público (art. 297, CP).

Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, pratica o crime de moeda falsa na forma privilegiada (art. 289, § 2o , CP).

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Q265157

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa , Falsidade de documento particular ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q265157 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública previstos no Código Penal brasileiro é correto afirmar,

Alternativas

Excepcionalmente admitem a modalidade culposa quando se tratar de falsificação de documento particular.

Exigem como elemento a imitação ou alteração da verdade; a possibilidade de dano e o dolo.

A alteração inapta a induzir número indeterminado de pessoas leva à consideração da forma tentada em qualquer caso.

No crime de moeda falsa, mesmo ausente a capacidade ilusória da contrafação, tem-se caracterizada sua consumação.

Tratando-se de crimes formais não admitem forma tentada.

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Respostas

51: A

52: A

53: C

54: C

55: B

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Questões de Direito Penal - Moeda falsa para Concurso

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