Questões de Direito Penal - Noções Gerais da Culpabilidade para Concurso

Segundo a teoria normativa pura, o dolo é constituído de três elementos: o intencional (a voluntariedade ou volitividade), o intencional (previsão ou consciência; previsão do fato) e o normativo (consciência atual da ilicitude).

À luz da teoria psicológica, a culpabilidade é algo que se encontra fora do agente, não podendo ser vista como vínculo entre este e o fato, mas como um juízo de valoração a respeito do agente.

Para os defensores da teoria normativa pura, o dolo, como elemento da culpabilidade, somente existe se o agente quiser praticar um fato típico e ilícito com a consciência da antijuridicidade desse fato, isto é, quando sabe que está contrariando a ordem jurídica.

De acordo com a concepção original da teoria psicológica, a culpabilidade de um agente é afastada quando ele age com “erro", o que elimina o elemento intelectual do crime, ou quando ele é coagido a cometer o crime, o que suprime o elemento volitivo do dolo.

Conforme a teoria psicológico-normativa ou normativa, a reprovação contra o agente do fato, além de consistir na desconformidade entre a ação e a ordem jurídica, também se fundamenta no fato de o agente ter a possibilidade de não realizar a ação contrária às normas jurídicas.

a teoria extremada situa o dolo na culpabilidade e a atual consciência da ilicitude no próprio dolo.

a teoria limitada do dolo introduziu no direito penal o conceito de culpabilidade pela condução de vida, dando origem ao denominado Direito Penal do Fato.

a teoria extremada da culpabilidade transfere o dolo para o tipo penal, de modo que este, juntamente com a consciência da ilicitude, que por sua vez é transferida para a culpabilidade, devem ser atuais.

a teoria limitada da culpabilidade considera como erro de proibição todo e qualquer erro que incida sobre uma causa de justificação.

Coação física absoluta.

Coação moral irresistível.

Estrito cumprimento do dever legal.

Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito.