Questões de Direito Penal - Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública para Concurso

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Q1137524 Direito Penal

Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e  sem  remuneração,  exerce  mandato, cargo, emprego ou função pública.  


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed.  2008. p. 122. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Agentes credenciados e agentes delegados não se enquadram como funcionários públicos para fins penais.

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Q1126227 Direito Penal
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
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Q1117346 Direito Penal
Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite comete um crime contra a Administração Pública. Nessa hipótese, portanto, o Código Penal dispõe que Afrodite
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Q1063378 Direito Penal
A organização da parte especial do Código Penal brasileiro vigente está estruturada a partir do bem jurídico, objeto da tutela penal, classificando-se os crimes, entre outros, como contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública. A partir dessa perspectiva, são classificados como crimes contra a administração pública os delitos de
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Q1044435 Direito Penal
Nos termos previstos expressamente no Código Penal, é correto afirmar que
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Respostas
186: E
187: E
188: D
189: A
190: B