Questões de Direito Penal - Perseguição para Concurso - Página 2

Q1872812

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1872812 Direito Penal

Com relação ao crime de perseguição previsto no Código Penal, é correto afirmar que

é apenado com detenção.

as penas do crime são aplicáveis com prejuízo das correspondentes à violência.

não possui qualquer causa de aumento de pena.

somente se procede mediante representação.

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Q1845015

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |

Q1845015 Direito Penal

O crime de perseguição, também conhecido como stalking,

contra criança, adolescente ou idoso, tem a pena aumentada de metade.

é incompatível com a Lei Maria da Penha em razão da forma equivocada de tipificação.

com emprego de violência, tem a pena aumentada de um terço até metade.

com restrição da liberdade da vítima, tem a pena aumentada de metade.

não permite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

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Q1767745

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767745 Direito Penal

O CRIME DE PERSEGUIÇÃO (art. 147-A do CP):

É material, exigindo a efetiva influência na esfera psíquica da vítima para se consumar.

Não se configura se a vítima permanecer em contato com o autor ou reatar o relacionamento com ele.

Não se configura, caso haja apenas um ato de perseguição praticado após a vigência da Lei nº 14.132/2021, mesmo que se registrem outros atos antes da entrada em vigor do novo diploma.

Não admite tentativa.

Não admite a continuidade típiconormativa com a contravenção de perturbação da tranquilidade (art. 65 da LCP), porque a novatio legis revogou expressamente o dispositivo do diploma contravencional.

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Questões de Direito Penal - Perseguição para Concurso

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