Questões de Concurso
Sobre prescrição no processo do tribunal do juri em direito penal
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Q361240
Direito Penal
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q650540
Direito Penal
A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.