Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q2365382
Direito Penal
Com relação ao crime doloso e ao crime culposo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O agente que deu causa ao resultado por negligência, responderá por culpa, ainda que não haja previsão de crime culposo.
( ) A lei brasileira considera crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
( ) A imprudência caracteriza o agir culposo, mas a imperícia implica o agir doloso.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O agente que deu causa ao resultado por negligência, responderá por culpa, ainda que não haja previsão de crime culposo.
( ) A lei brasileira considera crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
( ) A imprudência caracteriza o agir culposo, mas a imperícia implica o agir doloso.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo |
Q2362815
Direito Penal
O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não
poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória, em razão do princípio
Q2360690
Direito Penal
Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo (Art. 157 do CP) à pena de reclusão de 4 anos e 2 meses. Dalva foi condenada no passado pelo crime de furto (Art. 155 do CP), tendo cumprido sua pena integralmente há 6 anos.
Pelo exposto, para progredir de regime prisional, Dalva deverá obrigatoriamente
Pelo exposto, para progredir de regime prisional, Dalva deverá obrigatoriamente
Q2360689
Direito Penal
Manuel registrou ocorrência contra seu irmão, Joaquim, que reside com Maria, mãe de ambos. Na dinâmica descrita em sede policial, Manuel afirmou que tomou conhecimento de que Joaquim passou a exercer a administração das finanças de Maria. Aduziu que uma semana antes da celebração do aniversário de 60 anos da mãe, Joaquim compareceu ao cartório, juntamente com Maria, ocasião em que esta outorgou-lhe procuração com plenos poderes. De posse da procuração, no dia seguinte Joaquim compareceu à agência bancária e transferiu R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da conta de Maria para sua conta pessoal.
Desta forma, é correto afirmar que Joaquim
Desta forma, é correto afirmar que Joaquim
Q2360686
Direito Penal
Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta.
Q2360685
Direito Penal
Adamastor é serventuário da justiça e chefe de gabinete de um Desembargador. Por estar em dificuldades econômicas, Adamastor passou a oferecer serviços a advogados. A atividade consistia em procurar advogados que tinham processos sob relatoria do referido desembargador, solicitando vantagem econômica a título de influenciar a decisão judicial.
Destarte, é correto afirmar que Adamastor deve responder pelo crime de
Destarte, é correto afirmar que Adamastor deve responder pelo crime de
Q2360684
Direito Penal
Paulo, 50 anos, é casado com Rita, 40 anos. Ao perceber que Rita conversava com um amigo do trabalho por meio de mensagens enviadas pelas redes sociais, Paulo, movido por ciúmes, desferiu um soco na face da esposa. Rita compareceu à Delegacia de Atendimento à Mulher e registrou ocorrência para apuração do delito.
Após representação da autoridade policial, o juízo competente decretou as medidas protetivas de urgência de afastamento do lar e proibição de contato com a ofendida. Todavia, Paulo, inconformado, compareceu à residência, contra a vontade de Rita, para tentar reconciliar-se com ela.
Desta forma, é correto afirmar que Paulo deverá responder criminalmente por
Após representação da autoridade policial, o juízo competente decretou as medidas protetivas de urgência de afastamento do lar e proibição de contato com a ofendida. Todavia, Paulo, inconformado, compareceu à residência, contra a vontade de Rita, para tentar reconciliar-se com ela.
Desta forma, é correto afirmar que Paulo deverá responder criminalmente por
Q2360683
Direito Penal
Caio, 18 anos, Tício, 20 anos e Mévio, 22 anos, integram uma torcida organizada de uma agremiação futebolística. No dia de uma partida de seu clube, encontram um torcedor do time rival sozinho, saindo do trem a uma curta distância. Mévio então olhou para Caio e Tício e fez gestos com as mãos denotando que os três perseguissem e agredissem o torcedor rival. Ao efetivamente alcançarem a vítima, o lesionaram com socos e pontapés.
Pelo exposto, é correto afirmar que Caio, Tício e Mévio devem responder por crime de
Pelo exposto, é correto afirmar que Caio, Tício e Mévio devem responder por crime de
Q2360682
Direito Penal
Um pacote legislativo resultou na aprovação de três novas leis penais no Congresso Nacional. A Lei A revogou o crime previsto no art. 28 da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06). Noutro giro, a Lei B alterou o texto do art. 213 do Código Penal, passando a prever para o crime de estupro a pena de 8 a 12 anos de reclusão. Por fim, a Lei C alterou o art. 155 do Código Penal, passando a prever para o crime de furto simples a pena de detenção de 1 a 5 anos. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Q2360681
Direito Penal
Numa repartição militar em um país em guerra, soldados cumpriram ordens de superiores para executar todos os prisioneiros. Assim, Klaus acionou um botão de um dispositivo com gás letal, levando intencionalmente à morte por asfixia de 10 prisioneiros de uma cela. Thomas deu um tiro de fuzil em um prisioneiro, porém o projétil atingiu acidentalmente mais uma pessoa, levando ambas ao óbito. Por fim, Mark foi perseguindo e executando prisioneiros, tendo matado 8 pessoas, uma em cada cela.
Diante da situação hipotética narrada, analise as condutas de Klaus, Thomas e Mark e assinale a afirmativa correta acerca do concurso de crimes.
Diante da situação hipotética narrada, analise as condutas de Klaus, Thomas e Mark e assinale a afirmativa correta acerca do concurso de crimes.
Q2360679
Direito Penal
Vander planejava fazer uma viagem de férias no final do ano pelo litoral do Nordeste. Assim, juntou suas economias e comprou um carro usado para dirigir na viagem. O automóvel foi vendido dentro dos valores praticados no mercado. Em razão do tempo exíguo, Vander, todavia, não investigou a procedência do veículo, tendo acreditado na indicação de seu amigo Tobias, como se verifica em mensagens trocadas via aplicativo por meio de seu telefone celular.
No dia 31 de dezembro de 2022 Vander, em viagem, foi parado em uma blitz. Na ocasião, um agente da Polícia Rodoviária Federal constatou que o carro que Vander acabara de adquirir era proveniente de roubo. Vander foi preso em flagrante pelo crime de receptação.
Diante do cenário ora descrito, assinale a opção que indica a tese defensiva que pode ser invocada em favor de Vander.
No dia 31 de dezembro de 2022 Vander, em viagem, foi parado em uma blitz. Na ocasião, um agente da Polícia Rodoviária Federal constatou que o carro que Vander acabara de adquirir era proveniente de roubo. Vander foi preso em flagrante pelo crime de receptação.
Diante do cenário ora descrito, assinale a opção que indica a tese defensiva que pode ser invocada em favor de Vander.
Q2360677
Direito Penal
Adonis, 71 anos, reside sozinho em um bairro violento. Certo dia, percebeu que um homem desconhecido, portando uma arma de fogo na cintura, ingressou em seu terreno na calada da noite. Ao perceber que o indivíduo caminhava desorientado em seu quintal, Adonis, temendo por sua integridade física e sua vida, desferiu um disparo de arma de fogo na perna da vítima. Quando se aproximou da vítima, caída ao chão, constatou que se tratava de seu vizinho Heitor, que havia entrado no seu imóvel por engano, em razão de estar alcoolizado. Heitor foi hospitalizado, porém recebeu alta no mesmo dia. Diante do cenário descrito, é correto afirmar que
Q2360676
Direito Penal
Túlio, 41 anos, se desentendeu com seu vizinho Hugo, 74 anos, em razão de conflitos referentes a vaga de estacionamento na garagem do prédio. Indignado pelo fato de Hugo ter parado em sua vaga, Túlio proferiu palavras ofensivas como “velho safado”, bem como ameaçou espancá-lo caso o fato viesse a se repetir. No dia seguinte, Hugo compareceu à delegacia de polícia e registrou ocorrência pelos crimes de injúria e ameaça, manifestando o desejo de representar criminalmente contra Túlio. Tendo em vista este cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |
Q2355318
Direito Penal
Sobre a disciplina jurídica dos casos previstos na Lei nº 11.343/2006, que “institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas [...]; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes”, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
NTCS
Órgão:
Prefeitura de São João da Baliza - RR
Prova:
NTCS - 2024 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Guarda Municipal |
Q2352778
Direito Penal
Considera-se sujeito ativo do crime de
abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta,
indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo:
I - Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, exceto se no exercício transitório da função;
II – Membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
III – Membros do Ministério Público.
IV – Membros dos tribunais ou conselhos de contas, exceto se a atuação seja oriunda de nomeação não remunerada.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
I - Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, exceto se no exercício transitório da função;
II – Membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
III – Membros do Ministério Público.
IV – Membros dos tribunais ou conselhos de contas, exceto se a atuação seja oriunda de nomeação não remunerada.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351294
Direito Penal
Tício, com o objetivo de prejudicar Mévio, seu desafeto,
comparece à Delegacia de Polícia e afirma que o último estaria
desviando valores pecuniários que pertencem à Fazenda Pública
municipal, o que, em tese, caracteriza o crime de peculato,
mesmo sabendo ser o agente inocente. Em razão dos fatos
narrados, o Delegado de Polícia deflagra inquérito policial para
apurá-los.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do crime de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria |
Q2350667
Direito Penal
Texto associado
Dengue prevista
A dengue é uma doença periódica e cíclica: os casos crescem no verão e há picos epidêmicos a cada 4 ou 5 anos. Trata-se, portanto, de enfermidade de atuação previsível. Supõe-se que o poder público se adiantaria com medidas de prevenção e tratamento. Contudo, há décadas os números de casos e mortes só aumentam no Brasil.
Entre 2000 e 2010, foram registrados 4,5 milhões de ocorrências e 1.869 óbitos. Na década seguinte, os números saltaram para 9,5 milhões e 5.385, respectivamente. O primeiro semestre deste ano registra 1,4 milhão de casos, ante 1,5 milhão em 2022. A tendência é piorar.
Segundo a OMS, urbanização descontrolada e sistema sanitário precário contribuem para o descontrole da moléstia.
No Brasil, cerca de 50% da população não tem acesso a redes de esgoto, em grande parte devido à ineficiência estatal, que só agora começa a mudar com o novo marco do setor. E o desmatamento para a construção de moradias irregulares grassa nos grandes centros. A dimensão de áreas verdes derrubadas para esse fim na cidade de São Paulo atingiu, nos primeiros dois meses de 2023, 85 hectares.
Neste ano, o município já conta com 11 444 casos de dengue – 3,7% a mais em relação ao mesmo período de 2022. Dez pessoas morreram, o maior número em oito anos, quando houve pico epidêmico.
A OMS ressaltou a importância da vacinação. Mas, devido à burocracia, o Brasil protela a distribuição do imunizante japonês Qdenga – já aprovado para venda pela Anvisa – no sistema público de saúde.
O combate à dengue deve ser contínuo, não apenas no verão, e em várias frentes complementares (saúde, infraestrutura e moradia). Com o alerta da OMS, espera-se que o poder público, local e federal, se prepare para receber as consequências do fenômeno climático El Niño.
(Editorial. Folha de S.Paulo, 27.07.2023. Adaptado)
Simplício, no exercício de suas funções como servidor
público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa
em valor superior ao devido por um serviço público prestado e, ainda, não recolheu aos cofres públicos a importância paga por Tercio, tendo desviado o dinheiro em proveito próprio.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que Simplício cometeu o crime de
Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que Simplício cometeu o crime de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Procurador |
Q2346694
Direito Penal
Américo, conhecido roubador, em comunhão de ações e desígnios com Guilherme, servidor público, decidiu invadir a repartição pública em que este trabalhava e de lá subtrair computadores e demais itens de valor. A invasão seria facilitada pela condição de servidor ostentada por Guilherme. Conforme o ajuste entre eles, os comparsas deveriam ingressar e sair sem serem notados. Entretanto, ao saírem do prédio, foram abordados pelo vigilante da repartição.
A manutenção da posse dos bens subtraídos foi possível porque Américo portava a arma que usualmente utilizava em suas atividades criminosas e exerceu grave ameaça para impedir a reação do vigilante.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2345072
Direito Penal
Em relação aos crimes e penas previstos na lei
13.869/2019. De acordo com o artigo 10, aquele(a)
agente/servidor que decretar a condução coercitiva de
testemunha ou investigado manifestamente descabida
ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo,
será penalizado com
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2345071
Direito Penal
A Lei 13.869 /2019 define os crimes de abuso de
autoridade, cometidos por agentes públicos e/ou
servidores que se beneficiam durante o exercício de sua
função do poder que lhes foi atribuído. De acordo com
a lei, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:
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