Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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Q978428 Direito Penal
Um servidor público estadual apropriou-se de um computador, do qual tinha a posse em razão de seu cargo, a fim de entregá-lo como presente para sua esposa. Qual foi o delito praticado por esse servidor?
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Q978426 Direito Penal
Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime
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Q977549 Direito Penal
O Código Penal Brasileiro tipifica como crime contra a fé pública:
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Q977036 Direito Penal
Segundo o art. 6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado. Existem várias teorias acerca do lugar do crime. Qual é a Teoria adotada pelo Código Penal vigente?
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Q976908 Direito Penal
Em relação ao infanticídio, é correto afirmar que
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Q976891 Direito Penal
Um indivíduo sofreu uma lesão e teve a capacidade de movimentar a perna direita reduzida em 95%. De acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro, em qual classificação o caso se encaixa mais especificamente?
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Q976794 Direito Penal
É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada, aplicada, e estabelecer a imputabilidade do sujeito. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a
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Q976769 Direito Penal
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
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Q976012 Direito Penal
Para efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crime
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Q976011 Direito Penal
O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de
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Q976010 Direito Penal
São crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO
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Q976005 Direito Penal
O sujeito que dispõe em seu estabelecimento comercial regra, recusando ou impedindo acesso ao estabelecimento, negando-se a servir, atender ou receber clientes ou compradores em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometerá o delito
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Q976004 Direito Penal
O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático. O enunciado refere-se ao
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Q976001 Direito Penal
Em relação às espécies de penas aplicadas pelo Direito Penal, tem-se
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Q975999 Direito Penal
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, previstos na Lei n° 8.137/90, o pagamento integral do tributo, a qualquer tempo, determina o encerramento da investigação policial ou do curso da ação penal em virtude
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Q975997 Direito Penal
Em relação ao concurso de agentes estabelecido no Código Penal, é correto afirmar que
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Q975996 Direito Penal
O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de
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Q975993 Direito Penal
Classifica-se como crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma
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Q975990 Direito Penal
Quando um sujeito dispara um projétil de arma de fogo contra um indivíduo, mas acaba ferindo mortalmente apenas o sujeito que se encontrava ao lado, ele responderá por
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Q975989 Direito Penal
Em relação ao crime de estupro de vulnerável, é questão pacificada no Direito Penal
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Respostas
1421: C
1422: D
1423: D
1424: C
1425: A
1426: E
1427: C
1428: B
1429: A
1430: B
1431: D
1432: C
1433: E
1434: A
1435: A
1436: C
1437: A
1438: A
1439: E
1440: A