Questões de Direito Penal para Concurso - Página 85

Q859876

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Sistemas | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador | FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social | FCC - 2015 - DPE-SP - Programador | FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo | FCC - 2015 - DPE-SP - Contador | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - DPE-SP - Arquivista | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Civil | FCC - 2015 - DPE-SP - Comunicação Social | FCC - 2015 - DPE-SP - Biblioteconomista | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Redes | FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo | FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Suporte | FCC - 2015 - DPE-SP - Relações Públicas | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico | FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto | FCC - 2015 - DPE-SP - Secretário Executivo Bilíngue | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Redes | FCC - 2015 - DPE-SP - Estatístico | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Mecânico | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Telecomunicação | FCC - 2015 - DPE-SP - Design Gráfico | FCC - 2015 - DPE-SP - Cientista Social |

Q859876 Direito Penal

Verônica, funcionária da Defensoria Pública do Estado que tem a posse de um telefone celular de propriedade da Defensoria Pública, pelo qual é responsável, em determinado dia de trabalho ao sair para almoçar esqueceu este telefone em cima de sua mesa de trabalho. Vagner, seu colega de trabalho na mesma função, nota o descuido e subtrai o aparelho celular. Nesta situação hipotética, diante do Código Penal brasileiro é correto afirmar que Verônica

A

e Vagner cometeram crime de peculato, se sujeitando às mesmas penalidades, pois ambos concorreram para o crime.

B

cometeu o crime de peculato mediante erro de outrem enquanto Vagner cometeu o crime de peculato doloso.

C

não cometeu nenhum crime e Vagner cometeu o crime de peculato, pois se apropriou de bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo em proveito próprio ou alheio.

D

não cometeu nenhum crime e Vagner cometeu o crime de peculato culposo.

E

cometeu o crime de peculato culposo e Vagner cometeu o crime de peculato, pois ele não estava em posse do bem, mas mesmo assim o subtraiu, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

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Q857187

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857187 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de:

A

lesão corporal simples.

B

lesão corporal leve.

C

lesão corporal grave.

D

lesão corporal gravíssima.

E

lesão corporal seguida de morte.

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Q857186

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857186 Direito Penal

É correto afirmar sobre a infração penal:

A

A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.

B

O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

C

Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.

D

A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.

E

O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

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Q857185

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857185 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:

A

peculato.

B

concussão.

C

patrocínio infiel.

D

excesso de exação.

E

advocacia administrativa.

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Q857183

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857183 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo.

A

No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa.

B

No roubo, equipara-se a coisa alheia móvel à obtenção de indevida vantagem econômica.

C

A ausência do emprego de arma branca ou de fogo afasta a consumação do crime de roubo.

D

Somente ocorre a prática do crime de roubo quando configurada a restrição da liberdade da vítima.

E

Para a caracterização do crime roubo, a grave ameaça ou violência deve ocorrer antes da subtração do bem.

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Q857182

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857182 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

A

A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.

B

Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.

C

Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.

D

A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.

E

A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.

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Q857181

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857181 Direito Penal

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de direito penal pelo qual uma conduta legalmente tipificada não será considerada típica se for tolerada e aceita pela sociedade.

A

princípio da legalidade

B

princípio da reserva legal

C

princípio da ulterioridade

D

princípio da adequação social

E

princípio da aplicação da lei penal

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Q857180

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857180 Direito Penal

É correto afirmar acerca dos princípios constitucionais do direito penal.

A

A fixação dos crimes e das respectivas penas não depende de lei formal.

B

Para beneficiar o réu, a lei penal poderá ser aplicada retroativamente.

C

A lei não poderá deixar de incriminar uma conduta já tipificada por legislação anterior.

D

As penas cruéis poderão ser aplicadas caso o delito cause grande comoção social.

E

Na impossibilidade de cumprimento da pena pelo réu, os seus familiares poderão ter a liberdade restringida.

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Q857078

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857078 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

A

O menor de dezoito anos é isento de pena para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato.

B

A embriaguez, quando voluntária, afasta a imputabilidade do agente.

C

A emoção, quando proveniente de caso fortuito, torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

D

Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá reduzida a pena de um a dois terços.

E

O agente que por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.

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Q857077

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857077 Direito Penal

É correto afirmar sobre o erro de tipo.

A

O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.

B

O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.

C

A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.

D

Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.

E

O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.

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Q857076

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857076 Direito Penal

É correto afirmar sobre o crime de peculato.

A

Poderão ser objeto do crime de peculato apenas bens públicos.

B

Trata-se de crime praticado exclusivamente por particular contra bens públicos.

C

Dinheiro poderá ser objeto do crime de peculato.

D

Somente ocorrerá o crime se praticado mediante concurso de agentes.

E

Para consumação do crime de peculato, o proveito do crime deverá ser revertido para terceiro.

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Q857071

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857071 Direito Penal

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que, embora típicas, o resultado ocorrido a partir delas não é suficientemente reprovável a ponto de sujeitar ou haver a necessidade do exercício do poder punitivo do Estado.

A

princípio do juiz natural.

B

princípio da reserva de lei.

C

princípio da insignificância.

D

princípio do exasperação da pena.

E

princípio da humanidade da pena.

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Q857070

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857070 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:

A

isenta o agente de pena.

B

exclui a ilicitude do fato.

C

é punível como crime culposo.

D

é punível apenas com pena de detenção.

E

desclassifica o crime para forma tentada.

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Q856168

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q856168 Direito Penal

Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de

A

exercício funcional ilegal.

B

peculato.

C

concussão.

D

prevaricação.

E

condescendência criminosa.

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Q856165

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q856165 Direito Penal

Maria, foi morta por seu companheiro Gilmar motivado por razões de sua condição de sexo feminino, com o menosprezo e discriminação à condição feminina e violência doméstica e familiar. A tipificação penal para este crime é

A

homicídio culposo.

B

homicídio qualificado à traição, por se tratar de companheiro.

C

feminicídio.

D

genocídio.

E

homicídio simples.

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Q856163

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q856163 Direito Penal

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José

A

caracterizou o delito de desacato.

B

caracterizou o delito de resistência no tipo legal fundamental.

C

configurou o crime de desobediência.

D

não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência.

E

configurou o crime de resistência na forma agravada.

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Q856158

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q856158 Direito Penal

Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência alimentar familiar, adquiriu e obteve o porte de arma para tal finalidade. No entanto, em noites alternadas utilizava o armamento para realizar a segurança de um fazendeiro local. Reagindo a um roubo na fazenda, realizou disparos com a arma de caça obtida legalmente, vindo a ferir um dos ladrões. De acordo com a Lei n° 10.826 de 2013, que trata de registro e posse e comercialização de arma de fogo, Antonio estará sujeito a responder

A

que agiu em legítima defesa do patrimônio de outrem.

B

apenas por porte ilegal de arma e disparos de arma de fogo de uso restrito e não incidirão tipificações do código penal.

C

pelo exercício ilegal de atividade de segurança privada que é exclusivamente desempenhada por agentes públicos de folga.

D

por porte ilegal de arma e disparos de arma de fogo de uso permitido, independente de outras tipificações penais.

E

apenas pela lesão corporal, uma vez que o crime maior absorve o menor.

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Q856155

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q856155 Direito Penal

Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da pele clara à limpeza, assim, seriam recrutadas somente modelos de pele branca. Ao não autorizar a realização dos testes por modelos negras, exigindo aspecto próprio de raça ou etnia, o agente de empresa de publicidade estará sujeito a, sem prejuízo das sanções do crime, a

A

prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

B

contratação exclusiva de modelos negras modificando a essência da campanha.

C

manutenção da campanha já que a liberdade de criação deve suplantar a intervenção do Poder Público.

D

proibição de veicular propaganda de seu produto por seis meses.

E

prestação de serviços à comunidade, sendo defeso a realização de atividades de promoção da igualdade racial.

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Q856014

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q856014 Direito Penal

Praticado o ilícito penal por um indivíduo culpável, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção penal prevista na lei incriminadora. Contudo, o direito de punir não é absoluto, sendo possível que ocorra alguma causa extintiva de punibilidade, impedindo que o Estado imponha a sanção ao agente. Diante disso, com fundamento no que dispõe o Código Penal sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar:

A

No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

B

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

C

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, podendo, ainda, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

D

Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos prescricionais previstos para as privativas de liberdade.

E

A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 anos quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

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Q856011

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q856011 Direito Penal

Édipo, irritado com as constantes festas que seu vizinho Laio promove à noite, atrapalhando seu descanso, resolve procurá-lo a fim de resolver definitivamente a situação. Para tanto, arma-se de uma espingarda e se dirige à casa de Laio, vindo a encontrá- lo distraído. Ato contínuo, aponta a arma em sua direção a fim de efetuar um disparo contra sua cabeça. Contudo, Jocasta, que, por coincidência, havia acabado de chegar ao local, surpreende e consegue impedir Édipo de seu intento, retirando-lhe a arma de sua mão, evitando, assim, o disparo fatal. A conduta de Édipo, para o Direito Penal, pode ser enquadrada no ordenamento jurídico como

A

arrependimento posterior.

B

desistência voluntária.

C

crime tentado.

D

circunstância atenuante.

E

arrependimento eficaz.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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