Questões de Direito Penal para Concurso
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Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei n o 8.072/1990), assinale a alternativa correta.
O Código Penal Brasileiro estabelece o crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, o qual apresenta as seguintes elementares constitutivas do respectivo tipo penal:
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Os núcleos verbais “Inserir ou facilitar”, “alterar ou excluir”, os quais integram a figura típica, configuram elementares
Suponha que, durante um assalto a residência, dois indivíduos tenham atuado em conjunto para subtrair objetos de valor. Enquanto o primeiro manteve os moradores sob ameaça na sala de jantar, exigindo que entregassem suas carteiras e seus relógios, o outro recolheu os pertences colocando-os em uma mochila. Ambos saíram da residência com os objetos e, próximo a um shopping, foram detidos pela polícia. Alegaram que não sabiam da intenção um do outro e, por acaso, encontraram-se na frente da residência e decidiram ingressar para tomar água, dado o excessivo calor que fazia no dia.
Com base nessa narrativa hipotética, no que se refere ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
No que tange ao tema imputabilidade, definido no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que uma mulher, imbuída de consciência e vontade de matar a prima dela, tenha desferido três tiros contra essa prima. No entanto, como nunca havia manejado uma arma antes, errou todos os tiros, e a prima não foi atingida. Quando efetuaria o quarto disparo, a mulher foi detida por dois policiais militares de Goiás que passavam pelo local. No que se refere à hipótese apresentada, é correto afirmar que a mulher