Questões de Direito Penal para Concurso

Pratica crime de peculato, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Configura crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, o ato de modificar ou alterar o sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

Comete crime de corrupção passiva, o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

A conduta típica da corrupção ativa perfaz-se quando o sujeito oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Prevarica na função pública, o funcionário que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Corrupção passiva.

Concussão.

Prevaricação.

Peculato.

Advocacia administrativa.

Corrupção passiva.

Peculato.

Concussão.

Prevaricação.

Condescendência criminosa.

II e IV.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

Equipara-se a documento público o cartão de crédito ou débito.

O testamento particular equipara-se a documento público.

Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, configura crime de falsificação de documento particular.

Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem, configura crime de falsidade ideológica.

Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja, configura crime de falsificação de documento público.