Questões de Concurso Sobre direito penal
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I - Funcionário público simula viagem para receber dinheiro referente a diárias. II - Empresário oferece valor em dinheiro a funcionário público para obter velocidade na tramitação de processo administrativo de seu interesse. III - Secretário de Estado toma conhecimento de desvio funcional de subordinado, mas não determina a apuração dos fatos por se tratar de seu amigo e aliado político.
Tais situações constituem, respectivamente, os crimes contra a Administração Pública de:
O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporais. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.
I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte.
II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima.
III. Perda de sentido é classificada como lesão grave.
Assinale a alternativa correta.
Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio
Julgue o item seguinte, relativos a puerpério e infanticídio.
O crime de infanticídio é caracterizado pela exposição ou pelo
abandono de recém-nascido pela mãe, movida pelo estado
puerperal, para ocultar a desonra própria.