Questões de Direito Penal para Concurso - Página 452

Q792006

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFJF Órgão: UFJF Prova: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Assistente Social |

Q792006 Direito Penal

Marque a alternativa INCORRETA em relação ao crime de corrupção passiva:

A

Caracteriza-se como corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

Se o funcionário, em consequência de vantagem ou promessa, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, a pena do crime de corrupção passiva será aumentada de um terço.

C

Caso o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será alterada para detenção de três meses a um ano, ou multa.

D

Caracteriza-se como corrupção passiva solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, apenas no exercício da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E

A pena em abstrato prevista para o crime de corrupção passiva, conforme art. 317 do Código Penal, é de reclusão de dois a doze anos e multa.

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Q792005

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFJF Órgão: UFJF Prova: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Assistente Social |

Q792005 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA. Conforme o Código Penal Brasileiro, o crime de peculato define-se por:

A

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometer infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento de autoridade competente.

E

Praticar violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

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Q791856

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791856 Direito Penal

Colônias Agrícolas, Industriais ou similares destinam-se ao cumprimento da pena em regime

A

aberto e em regime semiaberto.

B

semiaberto.

C

fechado e em regime semiaberto.

D

fechado.

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Q791855

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791855 Direito Penal

Considere as afirmações a seguir:

I. A conduta de quem traz consigo, para uso próprio, substância tida como entorpecente é fato tipificado como crime.

II. Para que se configure o crime de Associação para o Tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/07, é necessária a associação de, no mínimo, três pessoas.

III. A Lei 11.343/06, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido de drogas, instituiu o SISNAD.

Está correto o que se afirma em

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q791854

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791854 Direito Penal

Conforme determina o art. 83, § 2º da Lei 7.210/84 (LEP), os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até atingirem a idade de

A

quatro meses.

B

seis meses.

C

oito meses.

D

um ano.

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Q791853

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791853 Direito Penal

Conforme disposição do art. 2º, § 4 da Lei 8.072 /90, o número de dias, prorrogáveis pelo mesmo período em caso de extrema e comprovada necessidade, da prisão temporária do indivíduo que comete crime hediondo é

A

cinco.

B

dez.

C

quinze.

D

trinta.

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Q791852

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791852 Direito Penal

Conforme determinação do art. 41 da Lei 11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e com o processo criminal na identificação dos demais coautores e partícipes do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de

A

1/6 (um sexto).

B

1/6(um sexto) a 2/6 (dois sextos).

C

1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

D

1/4 (um quarto) a 1/2 (um meio).

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Q791850

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791850 Direito Penal

Conforme preceitua o Parágrafo Único do art. 41 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP), dentre os direitos contidos nas opções abaixo, o único que poderá ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento penal é o(a)

A

chamamento nominal.

B

visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.

C

audiência especial com o diretor do estabelecimento.

D

entrevista pessoal e reservada com o advogado.

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Q791847

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791847 Direito Penal

Dentre as hipóteses contidas nas opções a seguir, assinale a única que NÃO faz parte das causas de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) previstas na Lei N. 9.455/97, no que concerne a Crimes de Tortura.

A

Se o crime é cometido mediante o uso de arma de fogo ou em concurso de mais de duas pessoas.

B

Se o crime é cometido por agente público.

C

Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de sessenta anos.

D

Se o crime é cometido mediante sequestro.

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Q791826

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791826 Direito Penal

Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro. Tal determinação legal é denominada

A

remissão.

B

detração.

C

sursis penal.

D

sursis processual.

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Q791824

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791824 Direito Penal

Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo penal de

A

concussão.

B

prevaricação.

C

condescendência criminosa.

D

advocacia administrativa.

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Q791823

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791823 Direito Penal

Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a

A

seis anos e inferior a oito anos.

B

quatro anos e inferior a seis anos.

C

oito anos.

D

dez anos.

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Q791290

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791290 Direito Penal

O crime de tortura, definido pela Lei n° 9.455/1997, possui como causa especial de aumento de pena (majoração de um sexto a um terço) ser o delito cometido contra grupos específicos de pessoas. Não constitui, entretanto, hipótese de agravamento da pena, quando o crime for praticado contra:

A

mulher.

B

criança.

C

portador de deficiência física.

D

maior de sessenta anos.

E

portador de deficiência mental.

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Q791287

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791287 Direito Penal

A Lei de Combate às Drogas (Lei n° 11.343/2006) prevê a aplicação de algumas penalidades ao usuário de substâncias entorpecentes, definido legalmente como aquele que traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Entre tais medidas não está incluída a pena de:

A

reclusão.

B

advertência sobre os efeitos das drogas.

C

prestação de serviços à comunidade.

D

medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

E

admoestação verbal do juiz.

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Q791276

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791276 Direito Penal

“Apropriar-se, o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Trata-se da definição legal do tipo penal de:

A

concussão.

B

corrupção ativa.

C

tráfico de influência.

D

prevaricação.

E

peculato.

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Q791275

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791275 Direito Penal

Aquele que omite, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica a conduta prevista no tipo penal de:

A

falsidade ideológica.

B

falsificação de documento particular.

C

corrupção passiva.

D

falsificação do selo ou sinal público.

E

supressão de documento.

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Q791273

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791273 Direito Penal

O tipo penal assim descrito: "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função" constitui o crime de:

A

estupro.

B

atentado violento ao pudor.

C

racismo.

D

corrupção de menores.

E

assédio sexual.

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Q791272

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791272 Direito Penal

Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

A

A calúnia consiste em imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação.

B

Incorre nas penas previstas para o crime de difamação aquele que atribui a alguém a prática de crime.

C

O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, fica isento de pena.

D

Os crimes contra a honra serão objeto, em regra, de ação penal pública incondicionada.

E

O fato de a ofensa haver sido irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador é irrelevante para a punição daquele que comete os fatos previstos na Lei Penal como crime de difamação.

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Q791271

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791271 Direito Penal

Sobre outros crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

A

A pena prevista para um médico que provoque o aborto, fora das hipóteses legalmente admitidas, em gestante que o consente é maior para aquele do que para esta.

B

O crime de infanticídio é caso típico de delito comum, uma vez que não exige qualquer condição específica do agente.

C

O aborto é punido, em qualquer caso, pela legislação penal.

D

A lesão corporal seguida de morte é exemplo clássico de crime de homicídio praticado com dolo eventual, no qual, embora o agente não deseje matar a vítima, assume o risco da produção do resultado morte.

E

No caso de lesões corporais recíprocas, é lícito ao juiz isentar os agentes de pena, independentemente da gravidade das lesões.

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Q791270

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791270 Direito Penal

Sobre o crime de homicídio, assinale a alternativa correta.

A

Incorre na pena prevista para o homicídio aquele que auxilia alguém a matar-se, por exemplo, emprestando-lhe arma de fogo.

B

Constitui hipótese de qualificadora do homicídio ter este sido cometido de forma premeditada.

C

inexistindo, no Código Penal, a previsão para a modalidade culposa do homicídio, apenas incide na pena a ele cominada aquele que o pratica com dolo, direto ou eventual.

D

É qualificado o homicídio quando o agente o pratica para ocultar outro crime.

E

É isento de pena quem pratica o homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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