Questões de Direito Penal para Concurso - Página 472

Q663879

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q663879 Direito Penal

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir. A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa.

Certo

Errado

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Q663817

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia |

Q663817 Direito Penal

De acordo com o Código Penal (CP), a lesão corporal será classificada como

A

grave, caso resulte em enfermidade incurável.

B

gravíssima, caso provoque debilidade permanente de membro, de sentido ou de função da vítima.

C

grave, caso provoque dano estético definitivo na vítima.

D

gravíssima, caso a vítima fique permanentemente incapacitada para o trabalho.

E

gravíssima, caso provoque a aceleração do parto da vítima.

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Q663381

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663381 Direito Penal

No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para safar-se de execução aparelhada, a ação penal é

A

pública incondicionada.

B

privada subsidiária.

C

pública condicionada.

D

exclusivamente privada.

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Q662965

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |

Q662965 Direito Penal

O funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, sofrerá, na forma da lei, punição de

A

restrição do direito de frequentar repartições públicas.

B

prisão administrativa.

C

reclusão, podendo chegar a doze anos, mais multa.

D

censura escrita.

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Q662956

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: CETRO - 2012 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |

Q662956 Direito Penal

De acordo com Noções de Direito Penal – Dos crimes contra a Administração Pública, artigo 321, patrocinar, direta ou indiretamente, o interesse privativo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, terá como penalidade

A

detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

B

reclusão, de 2 (dois) a 3 (três) meses.

C

reclusão, de 1 (um) a 3 (três) meses, e multa.

D

detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

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Q657202

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |

Q657202 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:

A

Não são funcionários públicos para fins penais agentes de autarquias e de empresas privadas concessionárias de serviço público, ainda que no exercí- cio de atividade tipicamente estatal.

B

Não constitui crime contra a Administração Pública dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

C

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem é titular de cargo público.

D

A pena imposta pelo crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral será aumentada da terça parte se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta.

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Q656673

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656673 Direito Penal

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência caracteriza o crime de:

A

Furto.

B

Receptação.

C

Roubo.

D

Extorsão.

E

Furto qualificado.

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Q656672

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656672 Direito Penal

Segundo a Lei do Desarmamento, é CORRETO afirmar:

A

É desnecessário o registro no SINARM dos armeiros em atividade no país, bem com a licença para o exercício de tal atividade.

B

Para aquisição de arma de fogo de uso permitido, o interessado somente precisa comprovar sua ocupação lícita e residência certa.

C

Está proibido ao Auditor da Receita Federal do Brasil o porte de arma de fogo, visto que sua atividade laboral não é correlata à de segurança pública ou mesmo privada.

D

As armas de propriedade de empresa de segurança privada e de transporte de valores, legalmente constituídas, somente poderão ser utilizadas por seus funcionários quando em serviço, sendo da empresa a responsabilidade e guarda das armas registradas em seu nome.

E

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, dentro do território brasileiro, é de competência das Secretarias de Segurança Pública dos Estados, respeitado o limite territorial de cada Unidade Federada.

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Q656671

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656671 Direito Penal

Considera-se causa de diminuição de pena, o fato de agente ter praticado o homicídio:

A

Por motivo fútil.

B

Com uso de veneno, fogo, asfixia ou outro meio insidioso ou cruel.

C

Impelido por relevante valor moral ou social.

D

Com recebimento de recompensa.

E

À traição ou emboscada.

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Q656670

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656670 Direito Penal

O homicídio é classificado como crime:

A

Complexo, permanente e formal.

B

Próprio, complexo e formal.

C

Comum, de dano e instantâneo.

D

Próprio, formal e instantâneo.

E

Permanente, instantâneo e formal.

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Q656669

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656669 Direito Penal

Quanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar:

A

Há estado de necessidade, quando a pessoa atua diante de um perigo a que deu causa propositalmente.

B

Em situação que não extrapole os limites legais do exercício de sua profissão, pode o bombeiro militar deixar de socorrer uma pessoa em perigo alegando estado de necessidade.

C

Pode-se reconhecer o estado de necessidade se havia outro modo de evitar o perigo.

D

Caracteriza-se o estado de necessidade mesmo diante de situação de perigo que não seja atual ou iminente.

E

Um dos pressupostos do estado de necessidade é a demonstração da inevitabilidade do comportamento, ou seja, a demonstração de que não havia outra forma de atuar diante da situação de perigo.

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Q656668

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656668 Direito Penal

Em relação à legítima defesa, assinale a opção INCORRETA.

A

Na legítima defesa, pode-se utilizar de qualquer meio à disposição para repelir ataque injusto.

B

A legítima defesa deve ser dirigida somente contra o agressor e não contra terceiros.

C

Não há que se falar em legítima defesa se uma pessoa se defende de um animal raivoso que a ataca na rua.

D

Considera-se requisito da legítima defesa: defesa de direito próprio (legítima defesa própria) ou de terceiros (legítima defesa de terceiros).

E

Considera-se a existência da legítima defesa somente quando se está diante de uma injusta agressão.

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Q653431

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653431 Direito Penal

Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo, se condenado o sujeito deve pagar uma pena de:

A

2 a 6 anos de reclusão mais multa;

B

2 a 8 anos de reclusão mais multa;

C

3 a 7 anos de reclusão mais multa;

D

3 a 9 anos de reclusão mais multa;

E

4 a 9 anos de reclusão mais multa.

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Q653430

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653430 Direito Penal

Assinale, entre as alternativas abaixo, o crime relacionado diretamente ao serviço público.

A

injúria

B

calúnia

C

difamação

D

latrocínio

E

peculato

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Q653429

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653429 Direito Penal

Se o servidor público promover o crime de Peculato Culposo, ele será punido com:

A

Pena - detenção, de três meses a dois ano.

B

Pena - reclusão, de seis meses a dois anos.

C

Pena - detenção, de três meses a um ano.

D

Pena - reclusão, de três meses a um ano.

E

Pena - detenção, de um ano e seis meses.

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Q653428

Ano: 2014 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |

Q653428 Direito Penal

De acordo com a Lei 2.848/40, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é uma característica criminal:

A

de falso reconhecimento de firma;

B

de certidão ou atestado ideologicamente falso;

C

de falsidade de atestado médico;

D

de supressão de documento;

E

de falsidade ideológica.

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Q652581

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |

Q652581 Direito Penal

Acerca do crime de tortura, é correto afirmar que:

A

a prática do crime de tortura não acarretará a perda do cargo público, mas tão somente a suspensão de seu exercício, pelo período equivalente ao dobro da pena privativa de liberdade aplicada.

B

o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

C

não constitui crime de tortura o emprego de violência, ainda que com intenso sofrimento físico, como medida de caráter preventivo, por parte de quem detenha a guarda legal de alguém.

D

a condenação por crime de tortura acarreta a perda do emprego público.

E

a condenação por crime de tortura acarreta a suspensão do exercício do emprego público.

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Q652574

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |

Q652574 Direito Penal

Sobre imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

A

A embriaguez involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior, necessariamente exclui a imputabilidade penal.

B

A embriaguez voluntária é causa de aumento de até um terço da pena.

C

A perturbação da saúde mental necessariamente exclui a imputabilidade penal.

D

Somente aquele que seja interditado por sentença judicial é que se faz isento de pena, no âmbito da responsabilidade criminal.

E

Nem sempre a perturbação da saúde mental é causa de exclusão da imputabilidade penal.

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Q650787

Q650787 Direito Penal

Em relação ao fato típico e aos elementos do crime, assinale a opção correta.

A

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de culpa ou de caso fortuito, ao tempo da ação ou da omissão, era parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito desse fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.

B

É caracterizada como estado de necessidade a conduta praticada por bombeiro para salvar de perigo atual ou iminente, não provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C

Os elementos imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, inexigibilidade de conduta diversa e punibilidade são requisitos da culpabilidade penal.

D

A coação física e a coação moral irresistível excluem a conduta do agente, pois eliminam totalmente a vontade pelo emprego da força, de modo que o fato passa a ser atípico.

E

É considerado erro evitável, capaz de reduzir a pena, aquele em que o agente atue ou se omita sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

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Q650786

Q650786 Direito Penal

Considerando-se que o perito criminal Martim, durante sua oitiva em inquérito policial que apura um crime de homicídio, tenha omitido informações relevantes a respeito do laudo pericial que elaborou, é correto afirmar que

A

a finalidade de se obter prova destinada a produzir efeito em processo penal é elementar do tipo penal praticado por Martim.

B

estará caracterizado o crime de corrupção ativa caso o autor do fato tenha oferecido dinheiro a Martim para omitir as informações no laudo pericial.

C

o fato deixará de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, Martim se retratar e declarar a verdade a respeito do laudo pericial.

D

a conduta de Martim caracteriza o crime de fraude processual, porque, com suas omissões, tentou induzir a erro o delegado de polícia.

E

E estará caracterizado o crime de favorecimento pessoal caso a conduta de Martim colabore para que o autor do fato não seja indiciado pela autoridade policial.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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